Reabilitação Criminal em Notícias

“O que importa é a comprovação do local de residência e da existência ou inexistência de processos criminais contra o requerente junto aos respectivos tribunais da região”, ponderou... No pedido de reabilitação, o sargento precisava provar que não respondeu e não responde a processo nas localidades onde residiu durante o prazo imposto de reabilitação... A decisão do juízo de Santa Maria foi pela concessão do pedido de reabilitação

O que importa é a comprovação do local de residência e da existência ou inexistência de processos criminais contra o requerente junto aos respectivos tribunais da região, ponderou... No pedido de reabilitação, o sargento precisava provar que não respondeu e não responde a processo nas localidades onde residiu durante o prazo imposto de reabilitação... A decisão do juízo de Santa Maria foi pela concessão do pedido de reabilitação

É preciso que todos os integrantes do sistema de justiça criminal façam uma reflexão conjunta sobre o papel que ocupam na manutenção da seletividade racial... que tem a responsabilidade de analisar a suficiência das medidas cautelares à luz do caso concreto, sempre com vistas à garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal... Não há falar, pois, em suposta ilegalidade dos prazos fixados para a reabilitação da falta grave na Resolução SAP n. 144/2010 do Regimento Interno Padrão do Estado de São Paulo

Recuperação de dados Em relação à exclusão dos dados criminais existentes, o ministro negou o pedido... O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que, operada a reabilitação, é assegurado o sigilo dos dados e o direito à certidão negativa... Para a defesa, por mais que a certidão ateste a reabilitação, a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta

Recuperação de dados Em relação à exclusão dos dados criminais existentes, o ministro negou o pedido... O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que, operada a reabilitação, é assegurado o sigilo dos dados e o direito à certidão negativa... Para a defesa, por mais que a certidão ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”

Recuperação de dados Em relação à exclusão dos dados criminais existentes, o ministro negou o pedido... O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que, operada a reabilitação, é assegurado o sigilo dos dados e o direito à certidão negativa... Para a defesa, por mais que a certidão ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”

A legislação municipal não prevê afastamento forçado do prefeito, a não ser que ele seja condenado e preso por uma ofensa criminal... No entanto, ela insistiu que seu filho não é um viciado e não tem necessidade de entrar em reabilitação... DA AP Após novo vídeo em que aparece bêbado, o prefeito de Toronto, no Canadá, Rob Ford, está pensando em reabilitação, disse seu advogado

Recuperação de dados Em relação à exclusão dos dados criminais existentes, o ministro negou o pedido... O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, reconheceu que, operada a reabilitação, é assegurado o sigilo dos dados e o direito à certidão negativa... Para a defesa, por mais que a certidão ateste a reabilitação, “a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor daquela que informa que nada consta”

funcional pretendida pelo candidato, respeitada a hipótese de reabilitação criminal... obrigação de não fazer consultas, diretamente ou por meio de terceiros, sobre restrições comerciais e financeiras, sobre informações do sistema bancário, certidões de distribuidor cível, trabalhista e criminal... A empresa ficará desobrigada de cumprir a determinação descrita acima apenas no que tange, especificamente, às condenações criminais transitadas em julgado quando a condenação guardar relação com a atividade

A solicitação foi apresentada após o pedido de reabilitação criminal de Marcucci ter sido julgado procedente em 12 de fevereiro, mas a magistrada afirmou que o requerente fora condenado à sanção que provoca... inelegibilidade e que "a reabilitação não é condição para o restabelecimento dos direitos políticos"