Reajuste de Servidor Público Municipal em Notícias

Fotos: Bruno Alves Por Luiz Manoel Guimarães Em audiência realizada nesta segunda-feira, 15 de junho, na sede do TRT-15, em Campinas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cruzeiro e Queluz... Ficou estabelecido um reajuste salarial dividido em três parcelas: 2% a partir de fevereiro deste ano, 3% a partir de maio e 2,5% a partir de setembro, no total de 7,5%... O vale-alimentação será de R$ 215 para todos os servidores efetivos, independentemente do valor do salário, a partir do próximo mês de julho, quando serão quitadas todas as diferenças pendentes

A concessão de um reajuste salarial a servidores municipais do Rio de Janeiro no mês anterior às eleições para prefeito e vereador levou a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro a pedir... O procurador é verificar se foi violada a Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /1997, art. 73 , VIII ), que veda a concessão de aumentos a servidores públicos que excedam a recomposição das perdas ocorridas... Aquela ação não pretendeu reprimir o mérito dos reajustes nem negar o direito do servidor à justa remuneração, mas recriminar o uso da máquina administrativa sob risco de interferir no processo eleitoral

Para o PGR, a lei afronta princípios constitucionais e contraria a Súmula Vinculante 42 do STF, que proíbe a vinculação de reajustes de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção... Isso porque, segundo ele, a norma possui incidência periódica, causando lesividade a cada ano em que se promove o reajuste dos servidores com base no INPC, de forma inconstitucional... Para Janot, a sua utilização como parâmetro para o reajuste anual dos servidores estaduais, como prevê a lei questionada, além de afrontar jurisprudência consolidada do STF, fere a autonomia constitucional

A tese foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em resposta a uma consulta feita pela Câmara Municipal de vereadores de Campinas sobre reajuste de funcionalismo público em ano de... O artigo 73 , VIII , da Lei das Eleicoes (9.504/97) prevê que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos... Reajustes salariais para o funcionalismo público em ano eleitoral são lícitos, desde que sirvam exclusivamente para compensar a inflação do período

Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de aumentos salariais que haviam sido pleiteados por um engenheiro que é servidor público municipal pelo... A remuneração dos servidores públicos só pode ser aumentada mediante lei específica e desde que exista dotação orçamentária, sendo inaplicável o piso salarial previsto na lei que rege a categoria profissional... "É inviável a aplicação do piso salarial da categoria dos engenheiros, previsto na Lei nº 4.950-A/66, tendo em vista sua condição de servidor público celetista de ente da Administração Pública Direta"

A greve dos servidores públicos da capital pode estar perto do fim... Os principais pontos da proposta são: - Concessão de reajuste de 2% no vencimento dos servidores, sendo 1% no mês de maio, condicionado ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal , e 1% no próximo... O desembargador Hélio do Valle Pereira, da 5ª Câmara de Direito Público do TJ, presidiu na tarde de hoje (9/5) audiência de conciliação na ação que trata da paralisação dos servidores

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (19) em segunda votação o projeto da Defensoria Pública de MS que prevê reajuste de 7,9% aos servidores do quadro de serviços auxiliares... Na manhã dessa terça-feira, o defensor público licenciado e Secretário Municipal de Governo de Paranaíba Andrew Robalinho foi recebido pelo deputado Eduardo Rocha para conversar a respeito do Projeto de... A proposta do reajuste atende a recomposição da inflação, é retroativa ao mês de maio e foi aprovada ontem em primeira votação pelos deputados

Na sessão desta quinta-feira, 28, a Corte Eleitoral paulista respondeu a uma consulta feita pela Câmara Municipal de vereadores de Campinas sobre reajuste de funcionalismo público em ano de eleição... O art. 73 , VIII , da Lei das Eleicoes (9.504/97) prevê que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos... Como se tratou de questionamento em tese, e não de caso real e concreto, foi possível aos magistrados fazer a análise do mérito do pedido, esclarecendo que “reajustes exclusivamente inflacionários ficam

A mensagem com o reajuste dos servidores públicos estaduais já está no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa e deve ser lida no expediente da sessão plenária da próxima terça-feira (03/03)... Zezinho Albuquerque avaliou que a contribuição principal da campanha é estimular a criação de conselhos municipais de Políticas sobre Drogas

Representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais se reuniram por mais de quatro horas neste quinta-feira (7) para discutir o reajuste salarial... Desde 2008, não temos ganho real", afirma Afrânio Castelo, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort)... A categoria reivindica um reajuste salarial de 15%."Existe um espaço para um reajuste maior