Reclamação Trabalhista de Empregada Doméstica em Notícias

No Acre, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego e determinou o pagamento de diferenças salariais a uma empregada doméstica de Brasileia (AC) que ganhava menos de um salário... Maria Diana Oliveira da Silva, na reclamação trabalhista ajuizada contra a sua ex-patroa, conta que recebia mensalmente R$ 550,00, cumprindo uma jornada das 8h às 13h30, de segunda-feira a sábado... No que tange à causa de encerramento do contrato de trabalho, a autora afirma, no termo de reclamação, que foi dispensada sem justa causa e sem o cumprimento de aviso-prévio, ao passo que a reclamada afirma

No Acre, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de emprego e determinou o pagamento de diferenças salariais a uma empregada doméstica de Brasileia (AC) que ganhava menos de um salário... Maria Diana Oliveira da Silva, na reclamação trabalhista ajuizada contra a sua ex-patroa, conta que recebia mensalmente R$ 550,00, cumprindo uma jornada das 8h às 13h30, de segunda-feira a sábado... No que tange à causa de encerramento do contrato de trabalho, a autora afirma, no termo de reclamação, que foi dispensada sem justa causa e sem o cumprimento de aviso-prévio, ao passo que a reclamada afirma

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou... Um mês após a dispensa, ela ajuizou reclamação trabalhista na 20ª Vara de Trabalho de Brasília, que, contudo, entendeu que os motivos para a demissão estavam inseridos na modalidade de falta grave, prevista... “Contudo, não constitui salvo conduto para a prática de faltas graves pela empregada gestante”, afirmou

A empregada doméstica ajuizou sua ação por meio da atermação (transformação dos fatos narrados pelo reclamante em uma petição inicial, que dará início à reclamação trabalhista)... Após analisar os fatos e as provas, ela constatou que uma empregada doméstica, acusada de abandono de emprego, na verdade havia faltado ao trabalho para acompanhar o filho doente no hospital, cumprindo... Por sua vez, a patroa disse que a empregada simplesmente deixou de comparecer ao trabalho

Depois de 14 anos de serviços, a empregada pediu demissão após discutir com a empregadora e ajuizou reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empregada doméstica contra decisão que considerou regular o pagamento de salário proporcional ao mínimo nacional para jornada de 25... No agravo pelo qual pretendia trazer a discussão ao TST, a doméstica insistiu na jornada superior a 25 horas semanais

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou... Um mês após a dispensa, ela ajuizou reclamação trabalhista na 20ª Vara de Trabalho de Brasília, que, contudo, entendeu que os motivos para a demissão estavam inseridos na modalidade de falta grave, prevista... “Contudo, não constitui salvo conduto para a prática de faltas graves pela empregada gestante”, afirmou

O desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto explicou que o processo decorre de uma execução promovida por uma empregada doméstica, que prestou serviços à família por mais de 15 anos... A empregada trabalhou para a recorrente, como doméstica, de setembro de 1991 a julho de 2007, mas a sua carteira somente foi assinada em julho de 2006, mais de 14 anos após o início das atividades... propriedade de bens imóveis somente se concretiza com o registro do referido negócio jurídico, o que somente ocorreu em 17 de julho de 2007, menos de dois meses da data da propositura da presente reclamação

No dia agendado, após esclarecermos todas as questões trabalhistas, visto que a possibilidade de ajudar a referida cliente seria por intermédio de uma reclamação trabalhista, a nossa nova cliente perguntou... telefone toca e do outro lado da linha fala um cliente antigo, que após os cumprimentos cordiais do dia a dia, apresenta a seguinte questão, palavras dele: “Doutor minha sogra trabalha a 19 anos como empregada doméstica... doméstica, nunca assinaram a carteira dela, o senhor acha que ela tem algum direito

Neste caso é conveniente que a pessoa para quem está sendo prestado o serviço faça cópia dos recolhimentos mensais, a fim de dispor de prova em caso de uma eventual reclamação trabalhista... (TRT 9ª R. – RO 10048-2002 – (04360-2003) Juiz Dirceu Pinto Junior – DJPR 07.03.2003) EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA – CARACTERIZAÇÃO – Não é empregada doméstica aquela que presta serviços em residência... Destarte, laborando a reclamante em apenas dois (02) dias por semana, a mesma não se caracteriza como empregada doméstica, nos termos da legislação especial que rege a matéria

O desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto explicou que o processo decorre de uma execução promovida por uma empregada doméstica, que prestou serviços à família por mais de quinze anos... A empregada trabalhou para a recorrente, como doméstica, no período de setembro de 1991 a julho de 2007, mas a sua carteira somente foi assinada em julho de 2006, mais de quatorze anos após o início das... transmissão da propriedade de bens imóveis somente se concretiza com o registro do referido negócio jurídico, o que somente ocorreu em 17/07/2007, menos de dois meses da data da propositura da presente reclamação