Recurso Adesivo da Autora em Notícias

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  • DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso

    Notícias03/05/2017Correio Forense
    Trata-se de apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de recurso adesivo interposto por Construtora (autora) contra sentença que julgou procedente o pedido... de cobrança deduzido pela autora, condenando o DNIT “ao pagamento da correção monetária sobre as faturas pagas em atraso, seguindo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescida de juros de 1% ao... O relator considerou legítima a pretensão da autora de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença em R$ 1.000,00, com base na apreciação equitativa prevista no § 4º do art
  • DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso

    Notícias02/05/2017Âmbito Jurídico
    Trata-se de apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de recurso adesivo interposto por Construtora (autora) contra sentença que julgou procedente o pedido... de cobrança deduzido pela autora, condenando o DNIT "ao pagamento da correção monetária sobre as faturas pagas em atraso, seguindo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescida de juros de 1% ao... O relator considerou legítima a pretensão da autora de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença em R$ 1.000,00, com base na apreciação equitativa prevista no § 4º do art
  • DECISÃO: DNIT é condenado ao pagamento da correção monetária sobre faturas pagas em atraso

    Notícias02/05/2017Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Trata-se de apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e de recurso adesivo interposto por Construtora (autora) contra sentença que julgou procedente o pedido... de cobrança deduzido pela autora, condenando o DNIT "ao pagamento da correção monetária sobre as faturas pagas em atraso, seguindo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, acrescida de juros de 1% ao... O relator considerou legítima a pretensão da autora de majoração dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença em R$ 1.000,00, com base na apreciação equitativa prevista no § 4º do art
  • Honorários Advocatícios Do Julgamento de Recurso Inominado

    Notícias20/04/2020Wilma da Conceição Jardim
    RECURSO ADESIVO. Juros remuneratórios contratados de acordo com a taxa média de mercado fixada pelo Banco Central para a época do contrato. Jurisprudência consolidada do STJ - Resp. 1.061.530... Recurso adesivo parcialmente conhecido e, nesta parte, parcialmente provido. ( Apelação Cível Nº 70049271307 , Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller... Recurso da autora desprovido e provido em parte o recurso do réu. ( Apelação Cível Nº 70041291907 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado
  • Dano moral a idosa que teve desconto indevido de empréstimo em aposentadoria

    Notícias15/12/2016Luana Mello
    questionados pela autora... Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil deu provimento ao recurso de uma idosa que teve descontadas mensalmente, na folha de pagamento, parcelas de empréstimo que não contratara... O relator, desembargador Monteiro Rocha, concluiu que o banco não provou a origem dos dois descontos de forma acumulada e que se limitou a trazer aos autos contrato adesivo, mas nada acerca dos descontos
  • Rede TV! e humoristas pagarão indenização a mulher exposta no programa Pânico

    Notícias04/10/2018Superior Tribunal de Justiça
    A autora do recurso especial teve o corpo e o rosto expostos no quadro "Vô, num vô" divulgado na televisão e na internet... da Silva e Marcus Vinícius Vieira, os quais, interpretando os personagens Mendigo e Mano Quietinho, gravavam o quadro em que avaliavam os atributos físicos das mulheres, com o intuito de entregar adesivos... Além disso, determinou que as imagens da autora não sejam mais exibidas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Leia o acórdão
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