Recurso Adesivo da Autora em Notícias

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  • Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo

    Notícias21/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Recurso adesivo pressupõe uma conformação inicial à decisão judicial O ministro Marco Aurélio Bellizze comentou que o recurso adesivo não é propriamente uma espécie recursal, mas uma modalidade de interposição... Por sua vez, o condomínio interpôs apelação, e, na sequência, a condômina entrou com o recurso adesivo... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) não conheceu deste último recurso, sob o fundamento de que a renúncia ao prazo recursal revelaria a concordância da autora com a sentença, inviabilizando apelação
  • TRF2 mantém nulidade de marca que SBT chegou a registrar

    Notícias26/11/2015COAD
    “No que tange ao Recurso Adesivo da Autora 2WAYTRAFFIC, adoto o entendimento no sentido de que a Justiça Federal também é competente para o julgamento do pedido de abstenção do uso da marca cumulado com... No TRF2, esse recurso foi provido... O pedido inicial foi feito com base na alegação de que houve reprodução da marca estrangeira (notoriamente conhecida) com o intuito de oferecer os mesmos serviços disponibilizados pela autora em todo o
  • TRF2 mantém nulidade de marca que SBT chegou a registrar

    Notícias25/11/2015Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    “No que tange ao Recurso Adesivo da Autora 2WAYTRAFFIC, adoto o entendimento no sentido de que a Justiça Federal também é competente para o julgamento do pedido de abstenção do uso da marca cumulado com... No TRF2, esse recurso foi provido... O pedido inicial foi feito com base na alegação de que houve reprodução da marca estrangeira (notoriamente conhecida) com o intuito de oferecer os mesmos serviços disponibilizados pela autora em todo o
  • Caixa indenizará cliente por antecipar empréstimo sem solicitação

    Notícias04/10/2022Denis Lourenço
    Recurso adesivo A autora também havia interposto recurso adesivo à apelação da Caixa pleiteando a condenação da instituição bancária por litigância de má-fé ao argumento de que houve retardo do processo... Entretanto, o relator considerou que a conduta da Caixa não configurou o propósito de atrasar o julgamento e votou por negar o recurso... Ao recorrer, a Caixa argumentou que não cabia a indenização por dano moral porque não foi comprovado prejuízo ou perda de credibilidade da autora, pessoa jurídica no âmbito comercial
  • Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas

    Notícias18/11/2021Rodrigo Santos
    “Assim, cabível a majoração pleiteada no recurso adesivo, adequando-a à reprovabilidade da conduta, ao abalo psicoemocional decorrente risco constante de sofrer exposição vexatória de sua intimidade, e... Quando se separaram, o homem não ficou satisfeito e passou a enviar ameaças de divulgação de fotos intimas da autora, de forma a desencorajá-la a entrar com uma ação sobre um contrato de mútuo existente... Ao votar pelo aumento do valor da indenização o magistrado levou em conta a reprovabilidade da conduta, “sublinhando-se que a ameaça de divulgação de fotografias íntimas da autora tinha por escopo desvalorizar
  • Mulher será indenizada por ex-companheiro que ameaçou divulgar fotos íntimas

    Notícias16/11/2021Ubirajara Jaqueira Bispo
    “Assim, cabível a majoração pleiteada no recurso adesivo, adequando-a à reprovabilidade da conduta, ao abalo psicoemocional decorrente risco constante de sofrer exposição vexatória de sua intimidade, e... Quando se separaram, o homem não ficou satisfeito e passou a enviar ameaças de divulgação de fotos intimas da autora, de forma a desencorajá-la a entrar com uma ação sobre um contrato de mútuo existente... Ao votar pelo aumento do valor da indenização o magistrado levou em conta a reprovabilidade da conduta, “sublinhando-se que a ameaça de divulgação de fotografias íntimas da autora tinha por escopo desvalorizar
  • Corretagem imobiliária - Do Termo de ajustamento de conduta, insistência no erro e o aval do STJ

    Notícias02/02/2017Marcelo Mammana Madureira
    Recurso adesivo da autora provido". ( Apelação nº 4004745-64.2013.8.26.0562 ; Relator (a): Cesar Ciampolini; Comarca: Santos; Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/12/2015... Recurso provido."... Ainda, aguardando o julgamento do Recurso de Apelação, o STJ pacificou em Recurso Repetitivo que: "Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão
  • Ausência em velório por cancelamento de voo gera direito à indenização

    Notícias15/05/2019Paulo Antonio Papini
    Já em recurso adesivo as partes autoras afirmaram que o valor de R$ 6 mil seria irrisório, já que o polo ativo é composto por dois autores, e requereram a majoração da indenização para R$ 10 mil... Em decisão monocrática, o magistrado ainda acolheu recurso adesivo interposto pelas irmãs a fim de majorar o valor da indenização a ser pago, de R$ 6 mil para R$ 10 mil (RAC n. 0035455-32.2014.8.11.0041... No recurso, a empresa pugnou pela reforma da sentença, a fim de que fossem julgados improcedentes os pedidos
  • DECISÃO: Função de operador de caldeira é considerada como especial para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria

    Notícias29/04/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Com isso, o Colegiado negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento ao recurso adesivo da parte autora, para fixar a data do início do benefício na data do requerimento administrativo... Já o beneficiário interpôs recurso adesivo objetivando a retroatividade do benefício à data do requerimento administrativo
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