Regulamentação de Visita em Notícias

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  • Posso proibir meu filho de visitá-lo?

    Notícias16/07/2019Gabriel Muniz
    impeça as visitas, ou ao menos recomende cautela. (...)... nova demanda, o requerente não pede a alteração do regime de visitas vigente, mas apenas o cumprimento do regime fixado na ação anterior... Dúvida não resta de que não há necessidade de ajuizamento de ação autônoma para compelir a genitora a dar cumprimento ao regime de visitas .”
  • Posso diminuir as visitas?

    Notícias19/08/2019Gabriel Muniz
    de os pais litigarem demasiadamente, e, para dizer o óbvio, desnecessariamente, sem facilitar a comunicação interpessoal por mera falta de vontade, situação lamentável, não deve impedir o direito de visitas... A afirmação consta em sensível acórdão relatado pelo ministro Ricardo Cueva, ao prover parcialmente recurso para ampliar o direito de visita de um pai que encontra a filha apenas quinzenalmente... O autor pediu a ampliação das visitas, para que buscasse a filha na escola, na sexta-feira (ou último dia útil anterior ao fim de semana, em caso de feriado conjugado) e devolvê-la na escola, na segunda-feira
  • STJ vai definir se é possível o regime de visitas para PETS

    Notícias23/05/2018Observatório Eco - Direito Ambiental
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de um recurso que vai definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento... Na ação de regulamentação de visitas ajuizada por ele, a sentença considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, “sob pena de subversão... Tempos depois, a cadela passou a viver permanentemente com a mulher, que impediu visitas, o que causou ao ex-companheiro “intensa angústia”
  • E as visitas?

    Notícias16/11/2018Thalita Gaspar
    Vejamos um exemplo: “Da regulamentação da convivência: Oswaldo pegará sua filha, Eloisa, após o período escolar na sexta-feira e devolverá a sua residência as 20:00 de domingo, de forma quinzenal... Assim sendo, caso os pais escolham a regulamentação da convivência o acordo servirá como uma segurança, ou seja, na hipótese de não ficar ajustado entre os pais outra dinâmica, deve ser seguida a estipulada
  • Deputados discutem regulamentação da Rede de Vizinhos Protegidos

    A regulamentação do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RVP), que atua nos conjuntos residenciais Jardim de Versalles, Belvedere e Flamanal, no bairro Planalto, Zona Centro-Oeste de Manaus, foi o principal... Na abertura da Audiência, Therezinha Ruiz relatou as visitas realizadas nos conjuntos, ouvindo os moradores sobre a importância da RVP criado em 2015, que vem ajudando a diminuir os casos de furto e de
  • SAP inicia a retomada gradual e controlada de visitas em unidades prisionais neste final de semana: 7 e 8 de novembro

    Notícias05/11/2020Carlos Alberto Gonçalves Junior
    Obrigatório o uso de máscara durante todo o período de permanência na unidade prisional - As revistas deverão ocorrer pelo bodyscan e demais equipamentos tecnológicos disponíveis, obedecendo normas e regulamentações... Ao final do texto, é possível verificar os presídios da SAP que seguem com as visitas presenciais suspensas, mas que continuam com as visitas virtuais - feitas remotamente... presencial ainda está suspensa, as visitas virtuais já agendadas estão mantidas
  • STJ discute possibilidade de regulamentar visitas a animal de estimação

    Notícias23/05/2018Davi D'lírio
    A 4ª turma do STJ iniciou o julgamento de um recurso que irá definir a possibilidade ou não de regulamentação judicial de visitas a animal de estimação, após o rompimento de união estável entre seus donos... Na ação de regulamentação de visitas ajuizada por ele, a sentença considerou que o animal não poderia integrar relações familiares equivalentes àquelas existentes entre pais e filhos, "sob pena de subversão... Visitas possíveis Para o ministro, é "plenamente possível" o reconhecimento do direito do ex-companheiro de visitar a cadela de estimação, tal como determinou o Tribunal paulista
  • Deputados discutem regulamentação da Rede de Vizinhos Protegidos

    A regulamentação do programa Rede de Vizinhos Protegidos (RVP), que atua nos conjuntos residenciais Jardim de Versalles, Belvedere e Flamanal, no bairro Planalto, Zona Centro-Oeste de Manaus, foi o principal... Na abertura da Audiência, Therezinha Ruiz relatou as visitas realizadas nos conjuntos, ouvindo os moradores sobre a importância da RVP criado em 2015, que vem ajudando a diminuir os casos de furto e de
  • Portaria mantém proibição a visitas íntimas em presídios federais

    Notícias30/08/2017Consultor Jurídico
    do Distrito Federal anularam os efeitos da portaria de maio, mas, na sequência, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu recursos da Advocacia-Geral da União e restabeleceu a validade da regulamentação... A portaria desta quarta-feira diz respeito somente às visitas íntimas — as demais estão permitidas a todos os presos... Na época, as apurações da Polícia Federal apontaram que os presos estavam usando as visitas íntimas para repassar ordens de dentro dos presídios
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