Remessa dos Autos Ao Ministério Público - Art. 40 Cpp em Notícias

para conhecimento dos Magistrados do Estado, dos responsáveis pelas unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas das Comarcas da Capital e do Interior, dos senhores advogados, funcionários e público... Renda do exercício de 2009, dos responsáveis pelos expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção na fonte; - balanço anual de 2009 DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 7º CONCURSO PÚBLICO

Ao Ministério Público. - ADV: CLAUDIA MARIA DE MATTOS (OAB 48187/SP) Processo 000.04.096789-1 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - A... Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.R.I. Edital nº 812/2010 - Intimo o interessado, Sr... do Código de Processo Penal