Remição da Pena em Notícias

Para ela, além de valorizar a remição da pena, a medida também tem significado psicológico, ao fazer com que a pessoa acredite que o erro pode ser superado e que ela pode ter a possibilidade de uma vida... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a remição de 177 dias (e não apenas 88 dias, como definido pelo juízo da execução) da pena de uma reeducanda em decorrência de sua aprovação integral... de 88 dias de pena, diante da aprovação da reeducanda no Encceja relativo ao ensino fundamental

Seu percurso inclui a Recomendação Nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que “ dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo... Além disso, a remição de pena pela leitura, embora recente, não tem início com o projeto ora aprovado... pena

Caso a jornada de trabalho do preso seja inferior a 6h por determinação da administração penitenciária, ela poderá ser considerada para a remição da pena... O juízo da Vara de Execuções Penais de Viçosa (MG) negou o pedido de remição da pena sob o fundamento de que o apenado teria trabalhado em jornada diária inferior ao mínimo legal... ao princípio da humanidade da pena

Será possibilitada a remição de quatro dias de pena para cada obra literária lida... De acordo com a portaria judicial, será possível a remição pela leitura aos detentos que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, com fundamento no art. 126 da LEP , na Súmula 341 do STJ, na Portaria... O resultado da avaliação será encaminhado pelo diretor do presídio ao Juiz das Execuções Penais, por ofício, para que este decida sobre o aproveitamento como remição de pena, após oitiva do Ministério

do tempo de execução de pena sob o regime fechado ou semiaberto, como também considerando a necessidade de regulamentar os pedidos de remição da pena pelo estudo na Comarca de Corumbá... O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá, Anderson Royer, editou portaria que regulamenta a remição de pena por estudo para os detentos do regime fechado e do semiaberto na comarca... Uma grande vantagem estabelecida foi a possibilidade de cumular a remição pelo trabalho e pelo estudo

Decisão proferida pela juíza titular da Vara de Execuções Penais do DF indeferiu, novamente, o pedido de homologação da remição da pena pela leitura de obras literárias apresentado pela defesa do ex-senador... I da Lei de Execução Penal – LEP , sendo certo que “o sentenciado já foi beneficiado com a remição da pena pelo estudo de forma praticamente ininterrupta durante o período em que permaneceu encarcerado... Diante da decisão, a juíza determinou o desentranhamento de todas as resenhas juntadas aos extensos autos, visto não refletirem qualquer efeito prático para a execução da pena, bem como determinando que

Brasília, 09/06/2011 (MJ) - O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o PLS 265/06, que prevê a remição, ou seja, a redução da pena do preso que estudar... Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula nº 341) também já havia firmado o entendimento de que "a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena... O projeto prevê que presos provisórios ou condenados cumprindo pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou que estejam em liberdade condicional possam ter a pena reduzida se estudarem

do tempo de execução de pena sob o regime fechado ou semiaberto, como também considerando a necessidade de regulamentar os pedidos de remição da pena pelo estudo na Comarca de Corumbá... O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá, Anderson Royer, editou portaria que regulamenta a remição de pena por estudo para os detentos do regime fechado e do semiaberto na comarca... Uma grande vantagem estabelecida foi a possibilidade de cumular a remição pelo trabalho e pelo estudo

Os dias trabalhados no período em que esteve no regime domiciliar foram computados no cálculo de remição da pena, mas, para o Ministério Público, a prisão domiciliar não poderia ser equiparada ao regime... Segundo o acórdão, “em se tratando de remição da pena, é, sim, possível proceder à interpretação extensiva em prol do preso e da sociedade, uma vez que o aprimoramento dele contribui decisivamente para... O condenado que cumpre pena no regime semiaberto, ainda que em prisão domiciliar, tem o direito à remição de pena por trabalho

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o PLS 265/06, que prevê a remição, ou seja, a redução da pena do preso que estudar... Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (súmula nº 341) também havia firmado o entendimento de que “a freqüência a curso de ensino formal é causa de remição de parte do tempo de execução de pena sob... O projeto prevê que presos provisórios ou condenados cumprindo pena em regime aberto, semiaberto, fechado ou que estejam em liberdade condicional possam ter a pena reduzida se estudarem