Responsabilidade Civil Proprietario Veiculo Acidente em Notícias

Além da responsabilidade civil, se ocorrer um acidente com vítima, há também a responsabilidade criminal... “Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista... Na esfera cível, ainda que não haja previsão legal expressa que permita imputar responsabilidade solidária ao proprietário do veículo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vários tribunais estaduais –

Na sentença, o juiz esclareceu: É irrelevante, no caso dos autos, para a análise da existência de responsabilidade civil, esclarecimentos acerca de quem estava na condução do veículo automotor... De acordo com a decisão: o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos danos causados pelo condutor... A pedestre afirmou que, em razão do acidente, sofreu diversas fraturas no joelho direito, além de lesões nas articulações das pernas

O relator do recurso, desembargador Jaime Ramos, lembrou que a Súmula 132 do Superior Tribunal de Justiça prevê que a responsabilidade do antigo proprietário, por danos provocados em acidente de trânsito... Assim, a conclusão da câmara é que não cabe ao ex-proprietário responder por danos decorrentes de acidente de trânsito, se vendeu o veículo em data anterior aos fatos que fundamentaram a ação reparatória... Prof.: SC00445 (JP) Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo Fonte: http://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/responsabilidade-de-ex-dono-de-veiculo-cessa-com-al

Desta feita, comprovados os requisitos da responsabilidade civil, cabe condenação ao apelado condutor, devido a negligência com que conduziu o veículo e ao apelado proprietário do veículo, por ter emprestado... Explicou a magistrada que, uma vez que o proprietário do veículo não comprovou que o carro foi pego sem a sua autorização, permanece a configuração da responsabilidade solidária e do dever de indenizar... A defesa aduziu que os apelados (motorista e proprietário do veículo) seriam os responsáveis pelo evento danoso

Desta feita, comprovados os requisitos da responsabilidade civil, cabe condenação ao apelado condutor, devido a negligência com que conduziu o veículo e ao apelado proprietário do veículo, por ter emprestado... Explicou a magistrada que, uma vez que o proprietário do veículo não comprovou que o carro foi pego sem a sua autorização, permanece a configuração da responsabilidade solidária e do dever de indenizar... A defesa aduziu que os apelados (motorista e proprietário do veículo) seriam os responsáveis pelo evento danoso

pela responsabilidade civil pelos produtos e serviços... A responsabilidade civil dispõe que qualquer tipo de dano, desde leve até acidente fatal, provocado por defeito de peças, mão de obra mal qualificada ou outras causas provenientes da cadeia produtiva... A responsabilidade civil avança, conforme a produção automobilística no Brasil

a ressarcir R$ 56.958,67, pelos danos materiais causados em um veículo, em função de acidente entre o automóvel novo do apelado e o semovente que estava solto na estrada... do animal que estava solto na pista e causou um acidente de trânsito envolvendo o veículo novo do autor do processo, que estava indo de Tarauacá à Cruzeiro do Sul... “Oportuno assentar, que haverá isenção de responsabilidade do dono ou detentor do bem, na hipótese de comprovada ‘culpa da vítima’ ou ‘força maior’, por força legal

Novo Curso de Direito Civil – Volume III – Responsabilidade Civil, 6ª edição, São Paulo: Saraiva, 2008, pág. 2)... proprietário do veículo, caso provada a responsabilidade do condutor, conforme REsp 577902 DF, julgado em 13/06/2006: ACIDENTE DE TRÂNSITO... Teria o proprietário que emprestou seu veículo alguma responsabilidade

do animal que estava solto na pista e causou um acidente de trânsito envolvendo o veículo novo do autor do processo, que estava indo de Tarauacá à Cruzeiro do Sul... a ressarcir R$ 56.958,67, pelos danos materiais causados em um veículo, em função de acidente entre o automóvel novo do apelado e o semovente que estava solto na estrada... “Oportuno assentar, que haverá isenção de responsabilidade do dono ou detentor do bem, na hipótese de comprovada ‘culpa da vítima’ ou ‘força maior’, por força legal

culpa dos envolvidos para, então, caracterizar a responsabilidade civil e, via de consequência o dever de indenizar... O STJ tem uma súmula (nº 132) estabelecendo que a ausência de registro da transferência de veículo não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente... Tratando-se de um ônus, a não observância da regra pode trazer prejuízos, na medida em que torna o proprietário original responsável solidário por débitos e penalidades impostas e relativas ao veículo