Retenção de Honorários Contratuais TST em Notícias

advocatícios, pois se trata de vínculo contratual sob a jurisdição da justiça comum... TST que não reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para reter valor referente a honorários advocatícios na quantia a ser recebida por uma ex-cliente em ação trabalhista... Não satisfeita, ela recorreu ao TST

advocatícios, pois se trata de vínculo contratual sob a jurisdição da justiça comum... TST que não reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para reter valor referente a honorários advocatícios na quantia a ser recebida por uma ex-cliente em ação trabalhista... Não satisfeita, ela recorreu ao TST

advocatícios, pois se trata de vínculo contratual sob a jurisdição da justiça comum... TST que não reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para reter valor referente a honorários advocatícios na quantia a ser recebida por uma ex-cliente em ação trabalhista... Não satisfeita, ela recorreu ao TST

advocatícios, pois se trata de vínculo contratual sob a jurisdição da justiça comum... TST que não reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para reter valor referente a honorários advocatícios na quantia a ser recebida por uma ex-cliente em ação trabalhista... Não satisfeita, ela recorreu ao TST

advocatícios, pois se trata de vínculo contratual sob a jurisdição da justiça comum... A 4ª Turma declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a retenção de honorários advocatícios estabelecidos em contrato extrajudicial, sob o entendimento de que o contrato de prestação... Não satisfeita, ela recorreu ao TST

advocatícios contratuais na ação nº 0005400-54.1990.5.11.0053 . • Em decorrência da reforma da sentença, os efeitos somente não alcançam os processos cuja retenção ou cobrança de honorários já tenha ocorrido... A relatora acrescentou que, em 2016, o TST manifestou-se sobre o assunto nos autos de mandado de segurança (nº 0000373-20.2011.5.11.0000 ) impetrado pelo MPT, que visa ao reembolso de honorários advocatícios... A decisão de segunda instância ainda é passível de recurso ao TST

Súmula 219/TST : HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Por outro lado, subjazem à controvérsia questões sindicais a ser resolvidas antes de franquear aos advogados o direito aos honorários contratuais... SDI-I, e a Súmula 219/TST: OJ 305, SDI-I : HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

• Doutora Erenice Laudo da Polícia Federal sobre as movimentações financeiras da Engevix revela que, em 2013, a empreiteira pagou R$ 2,5 milhões de honorários contratuais ao escritório de advocacia da... O julgado do TST considerou “a inobservância de normas trabalhistas relativas a saúde e à segurança do trabalho em uma fazenda”... A retenção da pecúnia - referente ao pagamento de faturas pelos clientes da operadora em 20 e 21 de junho — é mencionada num parecer do Ministério Público do Rio de Janeiro enviado à 7ª Vara Empresarial

tem a receber, na modalidade de honorários contratuais, ainda que, paradoxalmente, tenha o trabalhador, por exemplo, requerido o benefício da justiça gratuita na petição inicial... Instrução Normativa 27, do Tribunal Superior do Trabalho), o que temos na maioria dos casos é a retribuição do importante trabalho do advogado por meio da retenção de honorários do crédito que o trabalhador... parece receber muitos obstáculos a tese de condenação do réu em indenização equivalente, como reflete a seguinte decisão do Tribunal Superior do Trabalho: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST cassou a ordem de antecipação de honorários periciais a serem pagos por uma empresa de sucos de Manaus... autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignada, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual”... unanimidade, dispunha: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo comum contraído, ainda que haja cláusula contratual