Fgts. Retenção de Honorários Contratuais em Notícias

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  • É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias17/11/2016JurisWay
    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagar honorários advocatícios contratuais

    Notícias04/01/2017Itamar Mariano
    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • TRT03 - É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais #advogadobh

    Notícias17/11/2016Eduardo Bonifácio Batista
    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias17/11/2016Âmbito Jurídico
    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias17/11/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • TRT-3ª - É ilegal a retenção de créditos do trabalhador para pagamento de honorários advocatícios contratuais

    Acrescentou que, embora tenha combinado o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, o procurador lhe cobrou 30% sobre todos os valores recebidos e a receber, inclusive sobre o FGTS da conta... Na versão do advogado, houve a contratação de honorários de 30% sobre as verbas trabalhistas pleiteadas, nos termos do contrato de prestação de serviços, o que inclui FGTS mais 40% e seguro desemprego... Na sua visão, é indevida a cobrança de honorários advocatícios sobre o FGTS depositado na conta vinculada e seguro desemprego, já que essas parcelas consistem em créditos consolidados do trabalhador que
  • OAB/PR – Contrato de honorários não pode ser exigido por juiz

    Notícias18/03/2019Correção FGTS
    Assim, restou afastada a determinação de apresentação do contrato de honorários advocatícios, assim como retenção do imposto de renda sobre os honorários advocatícios contratuais... Além disso, é importante destacar que o contrato de honorários nada mais é que um acordo de vontades... Precedente Em 2013, o mesmo juiz tentou, por meio de portaria, obrigar o advogado a juntar aos autos o contrato de honorários firmado com o cliente
  • Tendência jurisprudencial sobre o valor máximo de retenção por incorporadoras do montante a ser pago em distratos imobiliários.

    Notícias30/05/2019Dr Aldo Rocha
    Dessa forma, arcará a ré com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% do valor da condenação... (TJSP) , diante de ação promovida por autor pessoa física que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, em que restou decidido pela rescisão contratual... “Tendo em conta a ponderação de valores apresentados ao caso em tela, qual seja, cláusula contratual prevendo o desconto de 12% (do valor total) e uma nova lei que melhora a condição do consumidor, entende-se
  • Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado

    Notícias23/04/2020Jusdecisum
    - Como advogados devem proceder para buscar ação de correção do FGTS para seus clientes... Para o relator, embora os sócios não tenham agido diretamente na retenção dos valores devidos, “é fato incontroverso que foram contratados para prestar serviços de advocacia ao cliente lesado, a quem devem... Questionado pelo cliente, o advogado pediu prazo para entregar o dinheiro e aplicou sobre o valor reclamado descontos relativos a tributos, honorários advocatícios e periciais, chegando ao montante de
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