Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

A Súmula 515 tem a seguinte redação: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz.”... Execuções fiscais A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva

A Súmula 515 tem a seguinte redação: A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz... Execuções fiscais A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva

Presentes ainda as juízas Solange Menezes de Holanda, da 9ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, Ana Cristina Pontes de Lima Esmeraldo, da 12ª Vara de Execuções Fiscais e de... OBJETIVO O mutirão tem como objetivo reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais da Capital... PROGRAMA NACIONAL Os mutirões do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais já foram realizados nos estados de Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal

A Súmula 515 tem a seguinte redação: "A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz."... Execuções fiscais A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva

A Súmula nº 515 tem a seguinte redação: A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz "... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva... A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução

A Súmula nº 515 tem a seguinte redação: “ A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz "... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva... A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução

das Execuções Fiscais” do CNJ, que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais... Serão quatro salas de audiências, que serão presididas por juízes das Varas de Execuções Fiscais... O objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza, atualmente contando com 110 mil ações, que somam R$ 36 bilhões

Nós vamos, dentro do possível, acelerar as execuções fiscais no que diz respeito aos atos formais, por exemplo, as intimações, as citações”, disse... O pedido foi feito na manhã desta terça-feira, dia 25, em reunião realizada no Salão Nobre. O objetivo do encontro foi debater a crise fiscal do Estado. “O Judiciário quer colaborar... fiscal do Estado

-Cumulação de execuções - Reunião de Execuções Fiscais (des) necessidade de juntada do Procedimento Administrativo de apuração do crédito. - Inclusão do nome de codevedores e seus efeitos. - Análise da... O juiz federal Raimundo Campos é juiz Federal da 13ª Vara de Alagoas, e, por mais de 10 anos atuou como juiz da Vara Privativa das Execuções Fiscais em Alagoas – 5ª Vara/AL... Módulo VI – Defesa do contribuinte no NCPC - Modalidades de Defesa na Execução Fiscal: conceito e legislação aplicável. - Embargos do devedor, Embargos de terceiro, Meação da mulher e Exceção de préexecutividade

A Súmula 515 tem a seguinte redação: “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz.”... A decisão estabelece que a reunião de diversos processos executivos, de acordo com aquele artigo da Lei de Execução Fiscal , constitui uma faculdade do órgão jurisdicional, não se tratando de regra impositiva... A outra súmula aprovada trata da faculdade que o magistrado tem de reunir processos contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução