Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

A AGE -Advocacia-Geral do Estado - conseguiu, junto ao TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reunir duas execuções fiscais, contra o mesmo devedor, em andamento na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública... Desse modo, argumentou a necessidade do apensamento das duas execuções fiscais à ação, uma vez que o depósito engloba pagamento dos débitos fiscais cobrados em ambas as execuções... Assim, declarou em acórdão : Afigura-me, portanto, conveniente a reunião das execuções fiscais, na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Contagem, em atendimento aos Princípios da Economia

(Súmula 514, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2014, DJe 18/08/2014) Súmula 515 — A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz... (Súmula 514, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2014, DJe 18/08/2014) Súmula 515 — A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz... (Súmula 514, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2014, DJe 18/08/2014) Súmula 515 — A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz

A logística da Semana de Execuções Fiscais e os objetivos do programa foram apresentados durante reunião entre os juízes José Edilson Caridade Ribeiro, Raimundo Nonato Neris Ferreira e Cleonice Conceição... A iniciativa integra o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já implantado pela unidade judiciária... As propostas serão feitas durante a 1ª Semana de Execuções Fiscais que a 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís realizará entre 11 e 15 de maio no Fórum Desembargador Sarney Costa

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está funcionando nas duas Varas de Execuções Fiscais de Recife/PE... Vamos implantar o PJe em todas as unidades judiciárias, começando pelas Varas de Execuções Fiscais", garantiu o desembargador... Mutirão especial – O Tribunal está realizando um mutirão especial com 40 servidores para organizar o acervo já existente das Varas de Execuções Fiscais

(SÚMULA 497, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012) Súmula 515 A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do Juiz... (SÚMULA 153, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/03/1996, DJ 14/03/1996, p. 7115) Súmula 189 É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais... (SÚMULA 66, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 774) Súmula 121 Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão

para os executivos fiscais e outra para as execuções cíveis); proposta 3 (Criar e instalar pelo menos um núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores... As propostas de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Estadual em 2018, na área de execuções fiscais e cíveis, foram definidas em reunião ocorrida nesta terça-feira (04/07... na vara de execução respectiva); proposta 6 (Especializar uma vara de execuções fiscais para crimes contra a ordem tributária); proposta 7 (Criar central para cobrança das custas judiciais); proposta

Prática modelo – O Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções Fiscais tem como modelo a prática utilizada pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal... Entre os objetivos do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais estão a possibilidade de cidadãos e empresas quitarem seus débitos, regularizando sua situação fiscal; a recuperação... Acontece, entre os dias 18 e 23 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, a primeira grande ação conjunta do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais

Luiz Silveira/Agência CNJ O Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está funcionando nas duas Varas de Execuções Fiscais de Recife/PE... Vamos implantar o PJe em todas as unidades judiciárias, começando pelas Varas de Execuções Fiscais", garantiu o desembargador... Mutirão especial – O Tribunal está realizando um mutirão especial com 40 servidores para organizar o acervo já existente das Varas de Execuções Fiscais

Despacho padrão que se pública rotineiramente nas varas das execuções fiscais estaduais e municipais na capital registra que “ neste Juízo tramitam mais de 1,4% milhão de execuções fiscais ”... São absurdamente elevadas as quantidades de execuções fiscais em andamento em todo o país. Fala-se em cerca de 100 milhões de processos... Já decidiram nossos tribunais: “A conexão existente entre a execução fiscal e a ação de anulação de débito tributário induz a reunião dos processos para julgamento simultâneo; correndo elas perante juízes

Ari se mostrou sensibilizado com as razões apontadas pela comissão para o retorno da competência exclusiva da Justiça Federal sobre as execuções fiscais e prometeu apoio à ideia, questionando apenas sobre... fiscais... com o Ministro Presidente do STJ, Ari Pargendler, para a entrega do estudo realizado pela comissão nomeada no âmbito da Associação para avaliar a possibilidade do resgate da competência delegada às execuções fiscais