Revisão Contratual (Empréstimo Pessoal) em Notícias

contratual... Rio Grande do Sul (TJRS) entendeu que, quando constam no contrato cláusulas ilegais ou abusivas, especialmente se tratando de contrato de adesão, não há como deixar de reconhecer a legitimidade da revisão contratual... A relatora do recurso, desembargadora Helena Ruppenthal Cunha, observou que a fundamentação que se adota para a revisão do contrato é a da abusividade, ensejadora de nulidade de cláusula contratual, com

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... indagando-se se, em tal cenário, se é possível ao consumidor invocar o direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19, como fundamento para autorizar a redução... A conta-corrente configura instrumento contratual que viabiliza outras operações bancárias, a exemplo do depósito, do empréstimo e da abertura de crédito

O magistrado afirmou que “os juros cobrados de 13,80% (fatura de novembro de 2008) estão muito acima da média dos juros aplicados em empréstimo pessoal praticada pelo mercado, do que decorre sua exorbitância... pessoais... Além do pagamento dos valores, referentes a juros indevidos cobrados em faturas do cartão de crédito, o magistrado determinou que a instituição revisasse os encargos contratuais e também retirasse o nome

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... indagando-se se, em tal cenário, se é possível ao consumidor invocar o direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19, como fundamento para autorizar a redução... A conta-corrente configura instrumento contratual que viabiliza outras operações bancárias, a exemplo do depósito, do empréstimo e da abertura de crédito

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Inadimplemento contratual. Direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19... indagando-se se, em tal cenário, se é possível ao consumidor invocar o direito subjetivo da revisão contratual diante dos efeitos advindos da pandemia da Covid-19, como fundamento para autorizar a redução... Vício só alegado em revisão criminal. Nulidade de algibeira. Impossibilidade

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, também prevê o refinanciamento por mais dez anos dos contratos de empréstimos e financiamento celebrados, até 31... Para fazer jus ao benefício, nos dois anos seguintes ao refinanciamento das dívidas, estados e DF não poderão conceder qualquer tipo de aumento a servidores, exceto a título de revisão geral anual; terão... terão 180 dias, contados da assinatura do termo aditivo de alongamento da dívida, para publicar as leis, sob pena de revogação e restituição dos valores no montante de 1/12 ao mês segundo os encargos contratuais

da decisão, contudo, a revisão não precisa se realizada por pessoa natural, conforme verifica-se na decisão do Congresso Nacional que manteve o veto presidencial sobre a obrigatoriedade de revisão por... específicas, cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou ainda, selos, certificados e códigos de conduta... Nesse sentido, o artigo 17 º e seguintes da lei, prevê, resumidamente, como direitos do titular a retificação, a explicação, o acesso e o cancelamento de dados pessoais, a revisão de decisões automatizadas

Ao defender a revisão do contrato e que os empréstimos fossem fixados à margem consignável de 30%, Maria Pereira sustentou que estaria vivenciando uma situação de superendividamento... Ou seja, o superendividamento é uma condição na qual o passivo (as dívidas) é maior que o ativo (as rendas e o patrimônio pessoal), fazendo com que a pessoa superendividada necessite de auxilio para reconstruir... Além disso, Ivete Tabalipa lembra que é lícita a cláusula contratual que autoriza descontos; “o que é da essência do negócio celebrado, que, como sabido, proporciona condições de prazos e juros mais vantajosas

Olá, pessoal! Já temos mais uma edição do informativo de jurisprudência do STJ divulgada! Acesse a íntegra da Edição 750 do informativo AQUI... Revisão de Benefício Previdenciário Complementar. Aplicação dos Temas 936, 955 e 1021/STJ e Tema 1.166/STF... Empréstimo concedido por sociedade empresária de factoring que não é instituição financeira. Ausência de nulidade

Ao defender a revisão do contrato e que os empréstimos fossem fixados à margem consignável de 30%, Maria Pereira sustentou que estaria vivenciando uma situação de superendividamento... Ou seja, o superendividamento é uma condição na qual o passivo (as dívidas) é maior que o ativo (as rendas e o patrimônio pessoal), fazendo com que a pessoa superendividada necessite de auxilio para reconstruir... Além disso, Ivete Tabalipa lembra que é lícita a cláusula contratual que autoriza descontos; “o que é da essência do negócio celebrado, que, como sabido, proporciona condições de prazos e juros mais vantajosas