Revisão de Juros em Notícias

Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar as parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal... o pedido negado em primeira instância, apesar de o STF ter validado a "revisão da vida toda"... "Sendo assim, de fato, a revisão da RMI pode revelar-se mais vantajosa com a respectiva inclusão no cálculo dos períodos supramencionados", argumentou Haddad

No caso concreto, considerando que o contrato sob revisão não dispõe acerca da periodicidade de capitalização dos juros, esta só poderá ocorrer na forma anual. 2... Pode incluir a revisão do valor das parcelas, alteração dos prazos de pagamento e até a restituição de quantias já pagas... Consumidores que assinam contratos de adesão, frequentemente com termos injustos ou ilegais, mantêm o direito de iniciar uma revisão contratual

Fonte: migalhas Veja também: >> Revisão de juros bancários | Teoria e prática >> Aprenda a recorrer de quaisquer multas : teoria e modelos editáveis >> 1300 modelos de recursos de multas... A lei consumerista prevê que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais

A parte autora alegou que firmou três contratos de empréstimos, cujos juros remuneratórios seriam manifestamente excessivos em relação a média de mercado, pediu a revisão dos juros nos três contratos... O caso tratou da revisão contratual de taxas abusivas de três empréstimos pessoais sem consignação, celebrados entre as partes... “A sentença transitada em julgado constou na parte dispositiva que haveria a "abusividade dos juros remuneratórios ajustados nos contratos de empréstimo, substituindo-os, respectivamente, pelos juros de

em liminar, a emissão de novo carnê de pagamento com redução dos juros... Ela acionou a Justiça alegando que os juros remuneratórios eram abusivos... Como o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a 1,5x a taxa média de mercado no período de contratação, a 1ª Vara Cível de Araucária (PR) determinou

Ressaltou, ainda, que a Terceira Turma, no julgamento do REsp 2.009.614 , fixou o entendimento de que devem ser observados os seguintes requisitos para a revisão das taxas de juros remuneratórios: a) a... Por outro lado, Nancy Andrighi observou que o STJ já definiu, ao julgar o REsp 1.061.530 , que as taxas de juros remuneratórios admitem revisão em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação... Na sentença, o juiz declarou inválida a cobrança de juros capitalizados mensalmente, considerou indevida a cobrança de juros não pactuados acima da taxa média de mercado e ordenou a devolução do excesso

O que precisa para a revisão dos juros... Mas a maneira ideal e efetiva é via judicial pela ação de revisão de juros ou ação de revisão de contrato. CLIQUE AQUI E CONVERSE COM NOSSA EQUIPE ESPECIALIZADA AGORA... Como a revisão acontece? A revisão se dará através de um advogado para que possa apontar as cláusulas que o devedor julga abusivas

✔️ Revisão da Vida Toda - PBC - Material Completo Atualizado ✔️ Mega Combo de Petições 2020 mais de 4 .000 modelos de ALTO VALOR testadas e aprovadas, e o melhor: verdadeiramente atualizadas... Concluiu o desembargador que não há restrição legal à estipulação em contratos celebrados com instituições financeiras de taxa de juros superior a 12% ao ano... Considerou, ainda, o relator que o apelante não logrou êxito em comprovar que houve excesso no percentual de juros cobrados no contrato estabelecido entre as partes

Fonte: O Globo Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Kit do advogado: teoria e prática advocacia cível >> Revisão de juros

O juiz determinou ainda que o INSS tem a"obrigação de pagar as parcelas vencidas com juros e correção monetária nos termos consignados no capítulo de Liquidação da Sentença”, considerando as jurisprudências... O juiz federal Márcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária segundo a regra “revisão da vida toda"... “A revisão deverá produzir efeitos desde a data da concessão do benefício (DIB), já que os recolhimentos previdenciários já faziam parte do patrimônio jurídico da parte autora