Revisão do Processo de Anistia em Notícias

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) voltou a defender, há pouco, a revisão da Lei de Anistia ( 6.683/79 ), para que possam ser punidos os agentes públicos responsáveis por crimes comuns cometidos durante... Sem essa aprovação, o processo de redemocratização ficará inacabado, afirmou... Foi uma auto-anistia, porque beneficia tanto as vítimas quanto seus algozes, que permanecem impunes, disse

Outro ponto questionado pela PFDC foi a revisão das decisões da Comissão de Anistia por corpo jurídico da União, cuja atribuição é essencialmente a defesa do patrimônio público, em descompasso com a obrigação... De acordo com o documento encaminhado pela PFDC, a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito tem o potencial de gerar visão distorcida no processo integral de resgate da... encaminhou nesta quinta-feira (4) à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Recomendação para que revogue a Portaria nº 378/2019, que designou a nova composição da Comissão de Anistia

Para ela, a Lei de Anistia foi “auto-anistia” concedida pelos militares para beneficiar a corporação... “Entendemos que é possível que os processo penais hoje ajuizados contra os agentes públicos que praticaram crimes durante o regime prossigam, que haja o julgamento e eventual condenação... “Mantido o parágrafo primeiro do artigo primeiro, que usa o conceito de crimes conexos praticados pelos militares, não se fará justiça, nem se findará o processo de transição”, disse a deputada

A simples criação de um grupo de estudo para revisão das anistias não induz, necessariamente, à conclusão de que elas serão anuladas, explicou Lima... Ao negar o mandado de segurança, o relator disse compreender a preocupação dos anistiados e seus dependentes com a perspectiva de revisão de suas anistias... Ele alegou que a anistia é um ato perfeito e acabado, não sendo admitida sua revisão. Sustentou também a ocorrência de decadência do prazo de cinco anos para que Administração pudesse rever seu ato

A simples criação de um grupo de estudo para revisão das anistias não induz, necessariamente, à conclusão de que elas serão anuladas, explicou Lima... Ao negar o mandado de segurança, o relator disse compreender a preocupação dos anistiados e seus dependentes com a perspectiva de revisão de suas anistias... Ele alegou que a anistia é um ato perfeito e acabado, não sendo admitida sua revisão. Sustentou também a ocorrência de decadência do prazo de cinco anos para que Administração pudesse rever seu ato

Pelo menos três dessas ações já foram aceitas pela Justiça e se tornaram processos penais... "A OEA estabeleceu que não há anistia para crimes contra a humanidade nem autoanistia... O debate ganhou novo sopro porque integrantes da Comissão Nacional da Verdade passaram a defender a inclusão, no relatório que o grupo deve apresentar no ano que vem, de um pedido de revisão da lei, para

“A simples criação de um grupo de estudo para revisão das anistias não induz, necessariamente, à conclusão de que elas serão anuladas”, explicou Lima... Ao negar o mandado de segurança, o relator disse compreender a preocupação dos anistiados e seus dependentes com a perspectiva de revisão de suas anistias... Ele alegou que a anistia é um ato perfeito e acabado, não sendo admitida sua revisão. Sustentou também a ocorrência de decadência do prazo de cinco anos para que Administração pudesse rever seu ato

Outro ponto questionado pela PFDC foi a revisão das decisões da Comissão de Anistia por corpo jurídico da União, cuja atribuição é essencialmente a defesa do patrimônio público, em descompasso com a obrigação... De acordo com o documento encaminhado pela PFDC, a presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito tem o potencial de gerar visão distorcida no processo integral de resgate da... encaminhou nesta quinta-feira (4) à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, Recomendação para que revogue a Portaria nº 378/2019, que designou a nova composição da Comissão de Anistia

Em sua fala, o diretor da Comissão de Anistia, Virginius Franca, atribuiu os bons resultados ao trabalho em equipe e às inovações em gestão, decorrentes da otimização dos fluxos de trabalho e a revisão... A Comissão de Anistia tem representado um ótimo exemplo de como a preocupação com objetivos, processos e projetos podem transformar a política pública”, enfatizou... No que se refere à gestão administrativa, foram ressaltados os esforços implementados na realização da revisão dos fluxos de procedimentos, a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e do Sistema

A simples criação de um grupo de estudo para revisão das anistias não induz, necessariamente, à conclusão de que elas serão anuladas, explicou Lima... Ao negar o mandado de segurança, o relator disse compreender a preocupação dos anistiados e seus dependentes com a perspectiva de revisão de suas anistias... Ele alegou que a anistia é um ato perfeito e acabado, não sendo admitida sua revisão. Sustentou também a ocorrência de decadência do prazo de cinco anos para que Administração pudesse rever seu ato