Súmula 118 do TST em Notícias

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT... O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam que a empresa não observou a Súmula 118 do TST, que dispõe que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada... Processo: RR-933-74.2012.05.15.0077 FONTE: TST

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT... O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam que a empresa não observou a Súmula 118 do TST, que dispõe que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada... Processo: RR-933-74.2012.05.15.0077 FONTE: TST

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT... O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam que a empresa não observou a Súmula 118 do TST, que dispõe que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas pausas concedidas para café, além do intervalo intrajornada de uma hora para descanso e refeição

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT... O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam que a empresa não observou a Súmula 118 do TST, que dispõe que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda

Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT... O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas/SP entenderam que a empresa não observou a Súmula 118 do TST, que dispõe que os intervalos concedidos pelo empregador na jornada... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda

O relator, ministro Caputo Bastos, avaliou que o Regional, ao indeferir a integração do segundo intervalo à jornada contrariou a Súmula 118 do TST, segundo a qual os intervalos não previstos em lei representam... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., do Paraná, a pagar 30 minutos diários como hora extra a uma trabalhadora rural por considerar o segundo... No recurso ao TST, a trabalhadora alegou não haver previsão legal quanto ao intervalo para café, constituindo mera liberalidade da empresa, ou seja, tempo à disposição do empregador, devendo ser remunerado

café como hora extra Para o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Augusto César de Carvalho, houve má aplicação da Súmula 118 pelo TRT "É perceptível que o verbete se aplica, em rigor, ao intervalo... de acordo com sua conveniência, inclusive "para jogar dominó com os colegas" O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) entenderam que a empresa não observou a Súmula 118... empregados que faziam jornada de oito horas tinham três pausas: uma hora para o almoço, e mais duas de dez minutos, pela manhã e no meio da tarde A Toyota do Brasil Ltda foi isentada pela 6ª Turma do TST

do TST adotada por esta Corte, que diz que"os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço... acórdão, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, afirmou que "os intervalos concedidos pelo empregador além do intervalo intrajornada não podem ser levados em conta para extensão da jornada" (Súmula 118

A Cofercatu sustentou que não se aplicava ao caso o entendimento baseado na Súmula 118 do TST, argumentando que a pausa para o café tem previsão legal, no artigo 5º da Lei 5.889 /1973, que regulamenta... Para isso, baseou-se na Súmula 118 do TST, segundo a qual os intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa e são remunerados como serviço extraordinário... do TST negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa

A Cofercatu sustentou que não se aplicava ao caso o entendimento baseado na Súmula 118 do TST, argumentando que a pausa para o café tem previsão legal, no artigo 5º da Lei 5.889 /1973, que regulamenta... Para isso, baseou-se na Súmula 118 do TST, segundo a qual os intervalos concedidos pelo empregador não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa e são remunerados como serviço extraordinário... do TST negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa