Súmula 7/stj. Dano Moral em Notícias

O objetivo era impedir o estabelecimento de uma" indústria do dano moral "Assim, destacava o magistrado, o STJ, em situações especialíssimas, como a de arbitramento de valores por dano moral ínfimos ou... especial para controlar o montante arbitrado pela instância ordinária a título de dano moral ( REsp 785.777 )... Porém, ao julgar o recurso, os ministros decidiram aplicar a Súmula 7 ao caso. O ministro Felix Fischer, atual vice-presidente do STJ, foi o relator ( REsp 683.702 )

pedido de dano moral coletivo pela precariedade dos ônibus de uma empresa de transporte púbico... Segundo o relator, o pedido de condenação por dano moral coletivo é cabível quando o dano ultrapassa os limites do tolerável e atinge, efetivamente, valores coletivos, o que não foi constatado pelo Tribunal... Para Humberto Martins, modificar tal entendimento exigiria o reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do STJ

Óbice da Súmula nº 7 do STJ. 3... moral indenizável.” ( REsp 1579021/RS , Rel... SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. EQUIDADE NA FIXAÇÃO. REEXAME DAS PREMISSAS DE FATO ADOTADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ

Ela completa: "É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice daffection , cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores"... A relatora esclareceu que, "mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ... A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, considerou que "são perfeitamente plausíveis situações nas quais o dano moral sofrido pela vítima principal do ato lesivo atinja, por via reflexa, terceiros

do óbice da Súmula 7/STJ para possibilitar a revisão... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao ex-presidente Fernando... “O tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, entendeu que foi comprovado o dano moral sofrido em decorrência das matérias jornalísticas veiculadas com o nome do recorrido

Com frequência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga recursos envolvendo pedidos de danos morais em casos de morte ou ofensa a ente querido, e um tema relevante nesses processos é a legitimidade... É o chamado dano moral indireto, reflexo ou por ricochete. A mesma previsão vale para os casos em que alguém é ofendido e essa situação provoca grande abalo em pessoas muito próximas... “O de cujus residia com sua sogra, na residência da mesma, e era ela quem cuidava dos netos, daí a particularidade da situação a, excepcionalmente, levar ao reconhecimento do dano moral em favor da primeira

O relator destacou que o STJ possui o entendimento de que, em caso de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, o dano moral é presumido (dano in re ipsa), ou seja, vinculado à própria existência... Além disso, o valor fixado a título de indenização por dano moral (R$ 5.000,00) não foi considerado exorbitante ou irrisório, não podendo ser revisto, por força da incidência da Súmula 7 do STJ... Dano presumido A condenação por danos morais foi mantida

O dano moral não foi comprovado porque, como cita o acórdão da decisão tomada pelo TJ-AP, o senador teria se comprometido a provar as alegações, mas não apresentou as testemunhas que corroborassem sua... O TJ-AP rejeitou pedido de indenização por danos morais por conta de reportagem veiculada pela empresa Tropical Radiodifusão... O ministro afirma em sua decisão o simples reexame das provas não permite que seja aceito o Recurso Especial, como determinado pela Súmula 7 do STJ

“Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ”, afirmou... “É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores”, completou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele

“Mesmo que assim não fosse, a análise dessa questão encontraria óbice na Súmula 7/STJ”, afirmou... “É o chamado dano moral por ricochete ou préjudice d affection, cuja reparação constitui direito personalíssimo e autônomo dos referidos autores”, completou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele