Salvo Conduto em Notícias

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (23/9), por unanimidade, em ação de habeas corpus, salvo-conduto para Claudinei Alves dos Santos... pode ser cumprido o mandado de prisão no período que compreende, desde o presente momento até 48 horas após o encerramento do pleito eleitoral do dia 3 de outubro, determinando, assim, a expedição do salvo-conduto

O Brasil não poderia jamais aceitá-lo sem salvo conduto e colocar em risco a vida de uma pessoa que estava sob sua proteção... Ao deixar o Plenário do Senado, nesta terça-feira (27), a presidente Dilma Rousseff disse que o Brasil não poderia ter recebido o senador boliviano Roger Pinto Molina sem salvo conduto

Daí porque soaria como inútil a concessão do salvo conduto, resumiu... Não vou usar a palavra 'baderna', expressão antiga, mas não é possível dar um salvo conduto a todos. Excesso? Reprima-se. Mas um salvo conduto contra a prisão ilegal? Isso é inócuo, resumiu o decano... E insistiu: O salvo conduto só pretende reafirmar o que diz a lei. Pires Neto também votou pela prejudicialidade do Habeas Corpus

amplamente demonstrado, a conduta praticada não está revestida de tipicidade, tampouco de ilicitude, razão pela qual não há que se falar em prática de crime, sendo, desta forma, necessária a concessão de salvo conduto... Entretanto, a fim de resguardar a integridade do próprio intuito da expedição do salvo-conduto, o magistrado delimitou a quantidade máxima de 20 pés de Cannabis sativa em estágio de floração, fase apta... conduto a fim de resguardar a liberdade dos autores”, concluiu

Ao ingressar na Justiça, o paciente pediu liminar em HC preventivo no qual requereu a expedição de salvo-conduto, para evitar que a importação e o uso da substância coloquem em risco a sua liberdade... Em razão disso, a juíza deferiu liminar para determinar que seja expedido salvo-conduto ao autor, impedindo as autoridades policiais de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade de locomoção

Por essa razão, concedeu a ordem do HC, ratificando a liminar para que seja expedido o salvo conduto em favor do paciente com relação à não devolução da moto apreendida... Assim, “o salvo conduto, expedido liminarmente, deve ser mantido”, decidiu o desembargador, diante da coação ilegal à liberdade de locomoção do servidor que agiu em estrito cumprimento de dever legal e... Desse modo, requereu que fosse concedido salvo conduto ao paciente para que o juízo da Comarca de Porto Murtinho e demais juízes estaduais “abstenham-se de atentar contra a liberdade de locomoção das autoridade

Por essa razão, concedeu a ordem do HC, ratificando a liminar para que seja expedido o salvo conduto em favor do paciente com relação à não devolução da moto apreendida... Assim, o salvo conduto, expedido liminarmente, deve ser mantido, decidiu o desembargador, diante da coação ilegal à liberdade de locomoção do servidor que agiu em estrito cumprimento de dever legal e no... Desse modo, requereu que fosse concedido salvo conduto ao paciente para que o juízo da Comarca de Porto Murtinho e demais juízes estaduais abstenham-se de atentar contra a liberdade de locomoção das autoridade

Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze... Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze

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A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com o habeas corpus pedindo para que o Tribunal concedesse um salvo conduto ao civil para que ele possa recorrer em liberdade, uma vez que a decisão de primeira