Sumula 333 TST em Notícias

Processo: RR-494-86.2011.5.09.0749 fonte: TST... do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333

da competência do Tribunal Superior do Trabalho... com súmula de direito material ou com iterativa, notória e atual jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais (Súmula nº 333), examina o mérito da causa, cabendo ação rescisória... Cancelamento: OJ 110 SBDI-I (cancelada em decorrência do CPC de 2015) Fonte: Tribunal Superior do Trabalho Data da noticia: 26/09/2016

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333... Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista da empresa, que vem questionando com sucessivos recursos a sentença que indeferiu a dedução

do TST, que define não ser possível acolher recurso de revista contra decisões superadas por reiterada, notória e atual jurisprudência do TST... Ao examinar o caso, o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, afastou a possibilidade de analisar o mérito da questão com base no artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT e na Súmula 333... Ao julgar o caso, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de revista da empresa, que vem questionando com sucessivos recursos a sentença que indeferiu a dedução do valor

Assim, não conheceu do recurso baseado no artigo 896 , § 4º , da CLT e na Súmula 333 que dispõe que não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho... Processo: RR 990-62.2010.5.09.0002 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... Para o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo na Oitava Turma do TST, o acórdão regional se encontra em conformidade com a atual jurisprudência do Tribunal

Citando precedentes de outras Turmas, o relator frisou que a decisão regional está em conformidade com a jurisprudência do TST, o que inviabiliza o conhecimento do recurso de revista, devido à Súmula 333... O caso foi julgado pela 5ª Turma do TST

896 , parágrafo 7º , da CLT e Súmula 333 do TST... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atribuiu à Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços (Fenascon) a legitimidade para representar os empregados da RM Serviços Auxiliares... No recurso ao TST, o SNA alegou equívoco no entendimento do TRT, sustentando que a RM é uma prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo e seus empregados seriam aeroviários, tanto que recolhem

O entendimento prevaleceu no TST, tendo o relator, desembargador convocado, José Rêgo Júnior, decidido conforme os reiterados julgamentos proferidos pelas Turmas do Tribunal e incidência da Súmula 333... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... A Quinta Turma do TST rejeitou agravo do Clube, seguindo entendimento do Tribunal de que 20% é o mínimo previsto na Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ), não podendo ser reduzido por acordo judicial nem negociação

Nesse sentido, o recurso de revista sequer foi conhecido, nos termos da Súmula 333 e do artigo 896 , parágrafo 4º , da CLT... A decisão regional foi confirmada pela Quarta Turma por estar de acordo com a atual jurisprudência do TST... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da empresa, ratificou a condenação, imposta pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ)

recurso (Súmula nº 333/TST)... Processo RR-189600-42.2008.5.07.0001 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... A Oitava Turma do TST, reproduzindo entendimento consolidado da Subseção de Dissídios Individuais - 1 (SDI1), confirmou decisão oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), no sentido de