Supressão da Instância em Notícias

Condenada em primeira e segunda instâncias a fornecer a refeição a todos os empregados, a Fibria recorreu ao TST, sustentando que a refeição era fornecida por mera liberalidade, que pode ser suprimida... Por outro lado, como não se trata de obrigação prevista em lei, o relator afirmou que não há sentido em deferir o desjejum aos trabalhadores contratados após a supressão do benefício... Celulose S.A., do Espírito Santo, foi absolvida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao fornecimento de desjejum aos empregados contratados após a empresa ter determinado a supressão

Condenada em primeira e segunda instâncias a fornecer a refeição a todos os empregados, a Fibria recorreu ao TST, sustentando que a refeição era fornecida por mera liberalidade, que pode ser suprimida... Por outro lado, como não se trata de obrigação prevista em lei, o relator afirmou que não há sentido em deferir o desjejum aos trabalhadores contratados após a supressão do benefício... Celulose S.A., do Espírito Santo, foi absolvida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao fornecimento de desjejum aos empregados contratados após a empresa ter determinado a supressão

Condenada em primeira e segunda instâncias a fornecer a refeição a todos os empregados, a Fibria recorreu ao TST, sustentando que a refeição era fornecida por mera liberalidade, que pode ser suprimida... Por outro lado, como não se trata de obrigação prevista em lei, o relator afirmou que não há sentido em deferir o desjejum aos trabalhadores contratados após a supressão do benefício... Celulose S.A., do Espírito Santo, foi absolvida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao fornecimento de desjejum aos empregados contratados após a empresa ter determinado a supressão

Condenada em primeira e segunda instâncias a fornecer a refeição a todos os empregados, a Fibria recorreu ao TST, sustentando que a refeição era fornecida por mera liberalidade, que pode ser suprimida... Por outro lado, como não se trata de obrigação prevista em lei, o relator afirmou que não há sentido em deferir o desjejum aos trabalhadores contratados após a supressão do benefício... Celulose S.A., do Espírito Santo, foi absolvida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao fornecimento de desjejum aos empregados contratados após a empresa ter determinado a supressão

O pedido foi julgado procedente na primeira instância, mas, ao analisar recurso ordinário patronal, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região GO converteu a rescisão indireta em pedido de demissão... Segundo ele, a principal falta foi a supressão parcial do intervalo, medida de higiene, saúde e segurança do trabalho garantida por norma de ordem pública... No recurso de revista ao TST, o operador alegou o descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão

O pedido foi julgado procedente na primeira instância, mas, ao analisar recurso ordinário patronal, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) converteu a rescisão indireta em pedido de demissão... Segundo ele, a principal falta foi a supressão parcial do intervalo, medida de higiene, saúde e segurança do trabalho garantida por norma de ordem pública... No recurso de revista ao TST, o operador alegou o descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão

O pedido foi julgado procedente na primeira instância, mas, ao analisar recurso ordinário patronal, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) converteu a rescisão indireta em pedido de demissão... Segundo ele, a principal falta foi a supressão parcial do intervalo, medida de higiene, saúde e segurança do trabalho garantida por norma de ordem pública... No recurso de revista ao TST, o operador alegou o descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão

O pedido foi julgado procedente na primeira instância, mas, ao analisar recurso ordinário patronal, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) converteu a rescisão indireta em pedido de demissão... Segundo ele, a principal falta foi a supressão parcial do intervalo, medida de higiene, saúde e segurança do trabalho garantida por norma de ordem pública... No recurso de revista ao TST, o operador alegou o descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão

O pedido foi julgado procedente na primeira instância, mas, ao analisar recurso ordinário patronal, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) converteu a rescisão indireta em pedido de demissão... Segundo ele, a principal falta foi a supressão parcial do intervalo, medida de higiene, saúde e segurança do trabalho garantida por norma de ordem pública... No recurso de revista ao TST, o operador alegou o descumprimento pela empresa de várias obrigações trabalhistas: não pagamento de horas de trânsito, concessão parcial do intervalo intrajornada, supressão

de instância... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1... unificação de penas e de redução da pena-base não foram suscitados e debatidos perante a Corte de origem, sendo vedada a análise da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão