Supressão da Instância em Notícias

Gonçalves diz que na decisão de Gilmar Mendes houve supressão de instâncias e ofensa à jurisprudência do próprio Supremo... voto da ministra Ellen Gracie num HC julgado pela própria 2ª turma: “Falece competência ao Supremo Tribunal Federal para conhecer e julgar Habeas Corpus contra ato de juiz de 1º grau, sob pena de supressão... de instância, em completo desvirtuamento do ordenamento jurídico brasileiro em tema relativo à competência dos órgãos do Poder Judiciário, notadamente da Suprema Corte.” Gonçalves menciona também manifestações

A supressão de instâncias pode ser entendido com o momento no qual uma instância superior decide uma questão que não foi objeto de análise (mérito) pela instância inferior... Mévio de aplicar a hipótese da supressão de instâncias, posto que o tribunal superior está decidindo sobre o mérito sem qualquer decisão prévia dos juízos inferiores... Em arremate, apresenta-se o entendimento adotado por Demócrito Reinaldo, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que aponta: A supressão de instância , sua conseqüência concreta, constitui gravíssimo

de instância"... Para não incidir em indevida supressão de instância, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu de habeas corpus impetrado por um delegado da Polícia Civil do Rio... Fonte: Site STJ Para leitura do HC 551.631 na íntegra: Clique aqui Leia também: TJRS: COVID-19, Habeas Corpus e supressão de instância. STJ: Habeas Corpus como sucedâneo recursal

Por considerar extrema a medida cautelar ordenada, a defesa, então, impetrou HC na segunda instância no dia 30 de agosto... Isso porque, segundo ele, o único motivo aparente para o não exame do HC foi a dinâmica interna da segunda instância... De acordo com os autos, o réu teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano pelo juízo de primeira instância, que viu no caso uma tentativa de estupro de vulnerável

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... sob pena de o Tribunal negar conhecimento da ordem de Habeas Corpus, em razão da supressão de instância... Pedido de liberdade assentado na pandemia do novo coronavírus nem sequer foi submetido ao juízo de primeira instância, tornando inviável o exame neste grau, sob pena de supressão de instância

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. I – Inviável adentrar ao mérito do presente writ, pois verifica-se que o eg... [Jurisprudência] STJ: nulidade absoluta não pode ser declarada em supressão de instância A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 701.703/GO, decidiu que “mesmo eventual nulidade... absoluta, não pode ser declarada em supressão de instância, não se presumindo o prejuízo somente pelo fato do agravante ter sido condenado”, devendo a matéria ser apreciada pelo Tribunal Estadual na apelação

Ao analisar o pedido, Schietti Cruz citou a falta de posicionamento do TJ-RJ sobre a retirada e disse que manifestação do STJ sobre o caso representaria supressão de instância, apontando precedente do... Segundo a Defensoria Pública, o pedido era diferente por conta do requerimento para supressão dos excessos de linguagem

"Se dado sequência a este habeas, este Supremo Tribunal estaria a atuar como instância revisora de determinações judiciais de primeiro grau em razão da função exercida pela paciente", entendeu a ministra

No entendimento dos desembargadores, o processamento do HC representaria supressão de instância. Mas a 1ª Câmara Criminal mudou sua visão em setembro após decisão do STJ... Até agosto, o TJ-CE recusava-se a analisar o pedido de liberdade sem que o mesmo fosse feito inicialmente à primeira instância... como o objeto discutido em HC é a prisão em si, o Tribunal de Justiça não pode exigir, para analisar a ação constitucional, que o réu já tenha pedido a revogação da prisão preventiva na primeira instância

Ao julgar novo Habeas Corpus, o desembargador relator Francisco Carneiro Lima observou que a prisão não foi contestada em primeira instância, o que seria considerado supressão de instância, mas, conforme... No entendimento dos desembargadores, o processamento do HC na câmara representaria supressão de instância. No Superior Tribunal de Justiça, no entanto, o entendimento da corte cearense foi reformado... Até agosto, o colegiado do TJ-CE recusava-se a analisar o pedido de liberdade sem que o mesmo fosse feito inicialmente à primeira instância