Supressão de Unidade de Conservação em Notícias

Com a edição da Lei 9.985 /2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA de Tamoios foi recepcionada como unidade de conservação (UC) do grupo de uso sustentável... de conservação”... gabinete do procurador-geral da República, a manutenção da falha apontada “fragiliza gravemente a proteção ambiental da maior parcela territorial da APA Tamoios, ainda que exista sobreposição de outras unidades

Com a edição da Lei 9.985 /2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA de Tamoios foi recepcionada como unidade de conservação (UC) do grupo de uso sustentável... de conservação”... gabinete do procurador-geral da República, a manutenção da falha apontada “fragiliza gravemente a proteção ambiental da maior parcela territorial da APA Tamoios, ainda que exista sobreposição de outras unidades

Com a criação, em 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA foi recepcionada como unidade de conservação do grupo de uso sustentável, e, nesse contexto, foi editado o Decreto Estadual... A APA Tamoios, unidade de conservação de uso sustentável, foi criada pelo Decreto estadual 9.452/1986, que definia seu território em 22.530 hectares, e seu plano diretor foi inicialmente instituído pelo... Segundo Janot, a “drástica supressão” da área protegida, realizada pelo norma questionada, ofende a Constituição da República

Com a criação, em 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA foi recepcionada como unidade de conservação do grupo de uso sustentável, e, nesse contexto, foi editado o Decreto Estadual... A APA Tamoios, unidade de conservação de uso sustentável, foi criada pelo Decreto estadual 9.452/1986, que definia seu território em 22.530 hectares, e seu plano diretor foi inicialmente instituído pelo... Segundo Janot, a “drástica supressão” da área protegida, realizada pelo norma questionada, ofende a Constituição da República

Segundo o texto, “a extinção ou supressão de unidades de conservação, sem as correspondentes medidas protetivas, como a criação de outras, fere a Convenção sobre Diversidade Biológica, seja no tocante... A nota técnica defende que é inconstitucional reduzir ou alterar limites de unidade de conservação por meio de medida provisória... de conservação no País

Segundo o texto, “a extinção ou supressão de unidades de conservação, sem as correspondentes medidas protetivas, como a criação de outras, fere a Convenção sobre Diversidade Biológica, seja no tocante... A nota técnica defende que é inconstitucional reduzir ou alterar limites de unidade de conservação por meio de medida provisória... de conservação no País

Com a criação, em 2000, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a APA foi recepcionada como unidade de conservação do grupo de uso sustentável, e, nesse contexto, foi editado o Decreto Estadual... A APA Tamoios, unidade de conservação de uso sustentável, foi criada pelo Decreto Estadual 9.452/1986, que definia seu território em 22,5 mil hectares, e seu plano diretor foi inicialmente instituído pelo... Aponta, ainda, a possibilidade real de danos ao patrimônio ambiental do território fluminense, mediante a supressão de mais de 15 mil hectares da área de proteção ambiental

de coleta, captura e manejo de fauna, a anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.”... (NR) “Art. 78. ...………………….…………………… …………………………………………………… IX – pagamento de serviços ambientais; atividades e ações em prol de unidades de conservação e da proteção, manejo e conservação da vegetação nativa... de vegetação, a autorização de coleta, captura e manejo de fauna, a anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados.”

Essa mesma orientação, contudo, não pode ser aplicada no caso de uma MP que importe em diminuição da proteção ao meio ambiente equilibrado, especialmente em se tratando de diminuição ou supressão de unidades... A relatora ressaltou que no caso concreto não se teve uma alteração pequena, uma vez que foram sete unidades de conservação alteradas, com uma alteração do bioma de forma muito significativa... De acordo com o procurador-geral da República, autor da ação, as unidades de conservação afetadas pela MP são de extrema importância para a preservação do bioma Amazônia e, por serem espaços territoriais

Essa mesma orientação, contudo, não pode ser aplicada no caso de uma MP que importe em diminuição da proteção ao meio ambiente equilibrado, especialmente em se tratando de diminuição ou supressão de unidades... A relatora ressaltou que no caso concreto não se teve uma alteração pequena, uma vez que foram sete unidades de conservação alteradas, com uma alteração do bioma de forma muito significativa... De acordo com o procurador-geral da República, autor da ação, as unidades de conservação afetadas pela MP são de extrema importância para a preservação do bioma Amazônia e, por serem espaços territoriais