Título Executivo Extrajudicial em Notícias

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de outro título sobre a mesma dívida”... A cláusula, por constituir título executivo extrajudicial, de acordo com a Terceira Turma, prescinde da arbitragem e autoriza a provocação do Judiciário para promover os atos de constrição, assegurados... Na origem, a empresa devedora opôs os embargos contra a execução de título extrajudicial fundada em contrato no qual havia convenção de arbitragem

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de outro título sobre a mesma dívida”... A cláusula, por constituir título executivo extrajudicial, de acordo com a Terceira Turma, prescinde da arbitragem e autoriza a provocação do Judiciário para promover os atos de constrição, assegurados... Na origem, a empresa devedora opôs os embargos contra a execução de título extrajudicial fundada em contrato no qual havia convenção de arbitragem

Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, “a existência de título executivo extrajudicial prescinde de sentença arbitral condenatória para fins de formação de outro título sobre a mesma dívida”... A cláusula, por constituir título executivo extrajudicial, de acordo com a Terceira Turma, prescinde da arbitragem e autoriza a provocação do Judiciário para promover os atos de constrição, assegurados... Na origem, a empresa devedora opôs os embargos contra a execução de título extrajudicial fundada em contrato no qual havia convenção de arbitragem

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jul-14/seguro-garantia-nao-liquidez-certeza-titulo-executivo-extrajudicial... Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia... Com esse fundamento o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente Apelação apresentada por uma empresa de seguros contra a execução de título de seguro-garantia frente à Companhia

IV - do lugar: (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento; Assim, a ação de execução de um título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde... De acordo com o artigo 576 do Código de Processual Civil a execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos... CPC , Art. 585 , § 1ºA propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução

O artigo 783 e também os incisos I a III , VIII e X do art. 784 do novo Código de Processo Civil de 2015 incluíram novos itens no rol dos títulos executivos extrajudiciais, que são abaixo reproduzidos... São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; III - o... A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível. Art. 784 do CPC/2015

ministro ressalvou que não se trata de permitir o uso da cédula de crédito bancário como mera roupagem do antigo contrato de abertura de crédito, como se apenas a alteração de nomenclatura tornasse o título... "Ao reverso, o novo título de crédito, para ostentar exequibilidade, deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o novo diploma legal, de maneira taxativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até o cumprimento integral da obrigação

De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal, confirmada pelo Tribunal, não se considera título executivo extrajudicial o contrato de abertura de crédito bancário, mesmo subscrito pelo eventual devedor... Por fim, a CEF argumentou que o contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente, assinado por duas testemunhas e acompanhado do extrato da conta respectiva, "é título executivo extrajudicial... De acordo com o relator do caso, Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, "há o entendimento já pacificado pelo Superior tribunal de Justiça - STJ, no sentido de não se considerar título executivo extrajudicial

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial que considerou como título executivo extrajudicial um acordo de alimentos realizado pela Defensoria, sem homologação por sentença... executivo, pode ser executado sob pena de prisão civil”... julgado pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça em 2011, que considerou que, nas ações de execução de alimentos, “o acordo referendado pela Defensoria Pública estadual, além de se configurar como título