Título Executivo Extrajudicial (Contrato Assinado por Duas Testemunhas) em Notícias

Em relação às notas promissórias, o magistrado registrou: “O objeto da execução é o contrato de confissão de dívida, que por si só é título executivo extrajudicial, e não as notas promissórias a ele vinculadas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Em contestação, a embargada defendeu a regularidade do título executivo e a validade das notas promissórias

Em relação às notas promissórias, o magistrado registrou: “O objeto da execução é o contrato de confissão de dívida, que por si só é título executivo extrajudicial, e não as notas promissórias a ele vinculadas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Em contestação, a embargada defendeu a regularidade do título executivo e a validade das notas promissórias

ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública... Títulos Executivos De acordo com o Art. 585 do Código de Processo Civil são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública... às execuções de títulos extrajudiciais

O contrato, ainda que não assinado por duas testemunhas, consubstancia um acordo a priori válido, pois a falta da assinatura das testemunhas somente lhe retira a eficácia de título executivo (art. 585... A assinatura de duas testemunhas no instrumento, por sua vez, presta-se apenas a atribuir-lhe a eficácia de título executivo, em nada modificando sua validade como ajuste de vontades, sintetizou a relatora... não subscrito por duas testemunhas

O presente contrato possui força de título executivo extrajudicial... em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas... E por assim estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que a tudo viram e presenciaram, para que surtam os legais efeitos

O contrato, ainda que não assinado por duas testemunhas, consubstancia um acordo a priori válido, pois a falta da assinatura das testemunhas somente lhe retira a eficácia de título executivo (art. 585... A assinatura de duas testemunhas no instrumento, por sua vez, presta-se apenas a atribuir-lhe a eficácia de título executivo, em nada modificando sua validade como ajuste de vontades”, sintetizou a relatora... não subscrito por duas testemunhas

Em relação às notas promissórias, o magistrado registrou: “O objeto da execução é o contrato de confissão de dívida, que por si só é título executivo extrajudicial, e não as notas promissórias a ele vinculadas... O artigo 585 , inciso II , do CPC , faz menção tão somente a documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas... Em contestação, a embargada defendeu a regularidade do título executivo e a validade das notas promissórias

cuja inobservância possa tolher a sua eficácia de título executivo extrajudicial... escrito estipulando honorários advocatícios é título executivo... formal ou, mesmo, a falta da assinatura de duas testemunhas no instrumento em que formalizada a contratação

ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública... Títulos Executivos De acordo com o Art. 585 do Código de Processo Civil são títulos executivos extrajudiciais: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; a escritura pública... Dos 42 mil processos das Varas Cíveis, 10 mil são de execução de títulos extrajudiciais, 24% do total”, disse

Por isso, a nota promissória vinculada ao contrato não seria título executivo extrajudicial... Ele avaliou ainda que "o contrato de desconto bancário (borderô) não constitui, por si só, título executivo extrajudicial, dependendo a execução de sua vinculação a um título de crédito dado em garantia... ou à sua assinatura pelo devedor e por duas testemunhas"