Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

Com a adoção, por conseguinte, da teoria finalista mitigada, a jurisprudência autoriza a expansão da concepção de relação de consumo, de forma a abranger em seu espectro relações que, à vista da adoção... contratos em geral, estipulem a responsabilidade da cedente (faturizada) pela solvência do devedor/sacado. [...] afigurando-se nulos a disposição contratual nesse sentido e eventuais títulos de créditos... da teoria finalista pura, seriam excluídas do âmbito de regulação do CDC

Por outro lado, ponderou, a relação entre as partes é, inegavelmente, de consumo, o que resulta na aplicação da teoria do diálogo das fontes para que se possa definir a legislação aplicável, em especial... "Nesta última hipótese, à falta de prazo específico no CDC que regule a hipótese de reparação de danos decorrentes de vício do produto, entende-se que deve ser aplicado o prazo geral decenal do artigo... buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuizar pedido de abatimento proporcional do preço, após ter constatado que a sua vaga de garagem era menor do que aquela informada no contrato

O CDC não trata de nenhum contrato em especial, mas se aplica a todos, a todos os tipos de contratos, se contratos de consumo... no caso da multa moratória de 10% sobre o débito, e também em relação à validade da renúncia das benfeitorias introduzidas no imóvel locado ( CDC e seus Reflexos na Teoria Geral do Direito Civil, publicado... Neste caso não revogará as normas especiais referentes a estes contratos, que nem sempre são de consumo, mas afastará a aplicação das normas previstas nas leis especiais anteriores que forem incompatíveis

(cláusulas essências), e pelos preceitos de direito público, e supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado... Em suma, estabelece as condições gerais da prestação dos serviços, tais como: direitos e das obrigações dos usuários; contrato de fornecimento; alteração do consumo; medição; leitura e do faturamento;... Portaria CSPE 160/2001 Atualmente, os contratos de fornecimento de gás canalizado celebrado entre Usuário e a Concessionária são regulados pela referida Portaria

geral do direito... Ao que parece, o modelo capitalista de consumo, em certa medida, invadiu os afetos... Para que as partes afastem a regra geral do regime da comunhão parcial, devem exercitar a autonomia mediante o uso do pacto antenupcial ou do contrato de convivência

geral, conforme ao art. 205 do Código Civil... que torna prudente a aplicação da teoria do diálogo das fontes para que se possa definir a legislação aplicável, com vistas a aplicar o prazo mais favorável ao consumidor. 11... Trata-se de vício aparente, devendo o titular do direito requerer o citado ressarcimento no prazo de 90 (noventa) dias, considerando ser uma relação de consumo de um produto durável

: Teoria Geral dos Contratos, Dos Contratos: formação, conteúdo, perfeição... III- Recursos - Teoria Geral dos Recursos. Ordem dos Processos nos Tribunais. Recursos em Espécie.Teoria dos recursos... Contratos em Espécie

Ou de medidas gerais da administração não relacionadas a um certo contrato administrativo, mas que nele têm repercussão, pois provocam um desequilíbrio econômico-financeiro em prejuízo do contratado... Com a queda no consumo, o faturamento das empresas também cai. E muitas ficarão sem dinheiro para pagar tributos, fornecedores e empregados... Trata-se, de acordo com a doutrina, do poder de alteração unilateral, pelo poder público, de um contrato administrativo

a doutrina classifica, também, como contrato subordinante, porque uma das partes, como no contrato de trabalho, está, por igual, sujeita às ordens e instruções da outra no que respeita ao cumprimento... apresentam traços jurídicos tanto do regime geral do direito civil, como do regime específico do direito do consumidor... Com a teoria do diálogo das fontes é possível compreender que nas hipóteses de relações de enquadramento fronteiriço (zona grise), a exemplo do que ocorre com as redes sociais, a estrutura normativa típica

Teoria Geral dos Contratos: contratos empresariais e análise econômica. São Paulo, RT, 2015, pp. 58 e 59, 240 e 241. 3 RIBEIRO, Marcia Carla Pereira, LIMA, M. C. De O... Os contratos de adesão são usuais não apenas nas relações de consumo, como também se tornam cada vez mais comuns nas relações empresariais que envolvam modelos de contratação fechados2... São contratos empresariais, por exemplo, o contrato de franquia, de transporte, de representação mercantil, de compra e venda repetidas para revenda, dentre outros