Termo de Estágio em Notícias

A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego, inclusive com todos os direitos... O que de fato aconteceu foi que o reclamante manteve com a reclamada vínculo de estágio nos termos da Lei 11.788 /08 durante o período de um ano... No entanto, após esse tempo, não constava mais do contrato o termo de compromisso celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, exigido pelo art. 3º, II da referida

A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego, inclusive com todos os direitos... O que de fato aconteceu foi que o reclamante manteve com a reclamada vínculo de estágio nos termos da Lei 11.788 /08 durante o período de um ano... No entanto, após esse tempo, não constava mais do contrato o termo de compromisso celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, exigido pelo art. 3º, II da referida

O estudante foi aprovado no processo seletivo de estágio em Direito de 2019... Código de Ética A leitura do Código de Ética e Conduta do MPU é obrigatória antes da assinatura do Termo de Compromisso, em atendimento ao disposto no art. 14 da Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro... O estágio terá carga horária de 04 horas diárias que deverão ser cumpridas no turno vespertino, das 13h às 17h, conforme horário de funcionamento do gabinete

A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego, inclusive com todos os direitos... O que de fato aconteceu foi que o reclamante manteve com a reclamada vínculo de estágio nos termos da Lei 11.788 /08 durante o período de um ano... No entanto, após esse tempo, não constava mais do contrato o termo de compromisso celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, exigido pelo art. 3º, II da referida

A ausência de termo de compromisso e o período de estágio por tempo superior a dois anos caracterizam violação à lei sobre o estágio de estudantes e geram relação de emprego, inclusive com todos os direitos... O que de fato aconteceu foi que o reclamante manteve com a reclamada vínculo de estágio nos termos da Lei 11.788 /08 durante o período de um ano... No entanto, após esse tempo, não constava mais do contrato o termo de compromisso celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, exigido pelo art. 3º, II da referida

de compromisso de estágio... O estágio tem duração mínima de um semestre, podendo ser prorrogado por até dois anos... A carga horária é de 20 horas semanais e o estudante receberá uma bolsa-auxílio de estágio no valor de R$ 800, além do auxílio-transporte

A concessão do estágio é formalizada por meio de termo de compromisso firmado entre o MPF e o estagiário, com a participação obrigatória da instituição de ensino... Estágio – O estágio curricular remunerado oferecido pelo MPF visa a preparação para o trabalho produtivo em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino; o desenvolvimento... Cabe ainda ao MPF fixar a duração, a forma de orientação, a supervisão e a avaliação do estágio

de Compromisso de Estágio correspondente... constantes no art. 42, do item VII, do Edital nº 01/2019/CECOPE/PRPI, de 7 de agosto de 2019, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação do Resultado Final, a fim de assinar o Termo... A Procuradoria da República no Estado do Piauí (PR/PI) divulga hoje, 13, através do EDITAL Nº 3/2019/CECOPE/PRPI o resultado final do 1º Processo Seletivo de 2019 para ingresso no Programa de Estágio na

O CIEE foi processado por celebrar e prorrogar termos de estágio em desacordo com a Lei do Estágio (Lei 11.788 /08), que define parâmetros para a atividade... Também assumiu o compromisso de instruir e informar às empresas sobre a Lei do Estágio e as hipóteses que configuram o desvirtuamento da atividade, além de abster-se de celebrar ou prorrogar termo de estágio... No acordo, o CIEE se comprometeu a fazer o acompanhamento administrativo dos estágios e alertar o poder público sobre a necessidade de processo seletivo na concessão de estágios

A seleção para a formação de cadastro reserva se dará nos termos do disposto na Lei n.º 11.788 /2008, na Resolução n.º 208/2012 do Conselho da Justiça Federal (CJF), de 4 de outubro de 2012, e na Resolução... É necessária a idade mínima de 16 anos completos no ato da contratação para realização de estágio no TRF3... O estágio é ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e não enseja a formação de vínculo empregatício ou estatutário