Testamento Nulo em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente... não há como considerar nulo o testamento por terem sido desprezadas solenidades fixadas em lei, pois a finalidade delas “foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados”... De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a sentença declarou nulo o testamento, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que não seria o caso de nulidade e o validou

de cláusula de incomunicabilidade aposta em testamento, bem como da caducidade do próprio testamento, em virtude do falecimento da herdeira testamentária em data anterior à do passamento do testador... Ainda, quanto à caducidade do testamento, ocorrera diante do falecimento da única herdeira testamentária anos antes do falecimento do de cujus... E, inexistindo previsão de direito de representação na sucessão testamentária, imperativo o reconhecimento da ineficácia de tal ponto do testamento

Segundo o desembargador Elton Leme, relator do processo, o testamento, feito em 2006, é nulo porque favorecia a viúva, Adriana Almeida, que não estava legitimada a receber a herança em razão de ter sido... O testamento que foi anulado deixava a metade da fortuna de Renne para sua filha e a outra metade para Adriana... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o recurso dos familiares de Renne Sena, milionário ganhador da Mega Sena que foi assassinado em Rio Bonito em 2007, para anular o testamento em

Segundo o desembargador Elton Leme, relator do processo, o testamento, feito em 2006, é nulo porque favorecia a viúva, Adriana Almeida, que não estava legitimada a receber a herança em razão de ter sido... O testamento que foi anulado deixava a metade da fortuna de Renne para sua filha e a outra metade para Adriana... A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o recurso dos familiares de Renne Sena, milionário ganhador da Mega Sena que foi assassinado em Rio Bonito em 2007, para anular o testamento em

Segundo as autoras, os quatro últimos documentos seriam nulos, já que a avó sofria de demência à época desses testamentos... Por meio de ação de nulidade de testamento, as netas afirmaram que a avó fez seis testamentos públicos – dois quando seu marido ainda estava vivo e mais quatro após a sua morte... O documento impõe a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-linepara o processamento de inventários e partilhas

Testamento anulado Decisão proferida pela Justiça do Rio de Janeiro, anulou o testamento particular feito pelo humorista Chico Anysio, falecido em março de 2012, aos 80 anos de idade... de Oliveira Paula Filho (Chico Anysio) foi declarado nulo por sentença proferida pelo Juiz da 2ª Vara da Família da Barra da Tijuca sob o fundamento de que o testador dispôs da totalidade de seus bens... Além disso, o nome de um dos filhos, o humorista Lug de Paula, de 63 anos, o intérprete do personagem Seu Boneco, da " Escolinha do Professor Raimundo ", não constava no testamento

Quando um cidadão deixa de ter domínio pleno sobre a própria capacidade mental, o testamento produzido por ele é nulo, ainda que seja relevante observar a vontade do testador quanto à distribuição do próprio... As netas afirmaram que a avó fez seis testamentos públicos – dois quando o marido ainda estava vivo e mais quatro após a morte dele... Além disso, o tribunal mineiro registrou o relato de médicos que acompanharam a idosa e a diagnosticaram com demência já à época dos últimos testamentos registrados

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho... Portanto, escorreito o entendimento do julgador singular quando afirma ser nulo o testamento lavrado por S. porquanto interditado provisoriamente, bem como, por estar o beneficiário do ato negocial sob... Assim, segundo a relatora do voto, fica sem alteração a sentença que anulou o testamento público sob o fundamento de manifesta incapacidade do testador

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho... “Portanto, escorreito o entendimento do julgador singular quando afirma ser nulo o testamento lavrado por S. porquanto interditado provisoriamente, bem como, por estar o beneficiário do ato negocial sob... Assim, segundo a relatora do voto, fica sem alteração a sentença que anulou o testamento público sob o fundamento de manifesta incapacidade do testador

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho... “Portanto, escorreito o entendimento do julgador singular quando afirma ser nulo o testamento lavrado por S. porquanto interditado provisoriamente, bem como, por estar o beneficiário do ato negocial sob... Regina Teodoro Reis, que manteve inalterada a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Acreúna, Reinaldo de Oliveira Dutra.Ao analisar os autos, a magistrada verificou que a lavratura do testamento