Titulo:adi 3395 em Notícias

Sustenta ofensa à autoridade da decisão proferida na ADI nº 3.395... nº 3.395... Em discussão: Saber se as decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ofenderam a decisão proferida na ADI Nº 3.395

nº 3.395... Sustenta, ainda, que a Relatora da Medida Cautelar nº 814.597-5/1-00 do TJSP violou também a decisão prolatada na ADI nº 3.395 , pois entendeu que não era de ser instaurado novo processo de fundo cautelar... ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2913 - em face do art. 48 , inciso II e parágrafo único , da Lei Complementar nº 75 /93 Lei Orgânica do Ministério Público da União

AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇAO ÀS QUAIS ESTAO VINCULADOS... No julgamento da ADI 3.395 , o Supremo Tribunal Federal, dando interpretação conforme ao artigo 114 , inciso I , da Constituição do Brasil, na redação a ele conferida pela EC 45 /04, afastou a competência... de paralisação de seus serviços entre os dias 20 a 22 de novembro, pleiteando o pagamento do percentual de 15% (quinze por cento) sobre a remuneração do cargo de Analista Judiciário Especializado, a título

A tese da defesa era de que a pretensão do autor envolve relação de natureza estatutária, por ser ele servidor público federal, escapando à competência da Justiça do Trabalho, nos termos da ADI 3.395 -... ainda, a tese de que, apenas por ter sido recebido em virtude de decisão judicial transitada em julgado, o valor percebido pelo empregado não deva ser considerado ‘indevido’, pois se é certo que o título

3395 - MC)”... transitória, sendo, portanto, um agente público) e o estado, o que afasta a competência da Justiça trabalhista, nos termos do art. 114 , I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI... respectivamente, da possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviço de habilitação de telefone celular; possibilidade de verbas recebidas em reclamação trabalhista estarem sujeitas ao Imposto de Renda a título

3395 - MC)"... transitória, sendo, portanto, um agente público) e o estado, o que afasta a competência da Justiça trabalhista, nos termos do art. 114 , I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI... respectivamente, da possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviço de habilitação de telefone celular; possibilidade de verbas recebidas em reclamação trabalhista estarem sujeitas ao Imposto de Renda a título

3395 - MC)”... transitória, sendo, portanto, um agente público) e o estado, o que afasta a competência da Justiça trabalhista, nos termos do art. 114 , I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI... respectivamente, da possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviço de habilitação de telefone celular; possibilidade de verbas recebidas em reclamação trabalhista estarem sujeitas ao Imposto de Renda a título

3395 - MC)... transitória, sendo, portanto, um agente público) e o estado, o que afasta a competência da Justiça trabalhista, nos termos do art. 114 , I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI... respectivamente, da possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviço de habilitação de telefone celular; possibilidade de verbas recebidas em reclamação trabalhista estarem sujeitas ao Imposto de Renda a título

3395 - MC)... transitória, sendo, portanto, um agente público) e o estado, o que afasta a competência da Justiça trabalhista, nos termos do art. 114 , I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI... respectivamente, da possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviço de habilitação de telefone celular; possibilidade de verbas recebidas em reclamação trabalhista estarem sujeitas ao Imposto de Renda a título

3395 - MC)”... transitória, sendo, portanto, um agente público) e o estado, o que afasta a competência da Justiça trabalhista, nos termos do art. 114 , I da CF/88 (com interpretação conforme resultante do julgamento da ADI... respectivamente, da possibilidade de cobrança de ICMS sobre serviço de habilitação de telefone celular; possibilidade de verbas recebidas em reclamação trabalhista estarem sujeitas ao Imposto de Renda a título