Provimento CG n° 41/2012 - Modifica o Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
49,2% em 2000 para 42,9% em 2010... paternos e maternos; g) o prenome e o sobrenome, a profissão, o endereço, o número do documento de identificação do declarante do nascimento; h) o número da Declaração de Nascido Vivo (DN); i) os declarantes... desde 01/01/2005; b) até 31/06/2013 para os atos lavrados desde a data de 01/01/2000; c) até 31/12/2013 para os atos lavrados desde a data de 01/01/1990; d) até 31/06/2014 para os atos lavrados desde