Unilateral Rescisão Ao Plano de Saúde em Notícias

unilateral do plano de saúde coletivo, nos moldes da jurisprudência do STJ... ou familiar "diverge da orientação do STJ, segundo a qual não é abusiva a rescisão unilateral de plano de saúde coletivo pela empresa operadora, não incidindo o disposto no art. 13, parágrafo único... O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, deu provimento a recurso de operadora de plano de saúde e anulou acórdão do TJ/DF que condicionou rescisão contratual de plano de saúde coletivo à oferta de

e que o plano de saúde deixaria de oferecer outro plano individual/familiar, contrariando normas da ANS... Ao analisar o caso, a magistrada pontuou que, de acordo com o art. 17 da resolução normativa 195 da ANS , a rescisão unilateral do contrato de saúde é permitida após a vigência de 12 meses do acordo, mediante... Consta nos autos que o casal aderiu ao plano de saúde em dezembro de 2016 e, após dez meses de contrato, receberam notificação da operadora afirmando que o contrato seria rescindido no período de um mês

Em recurso julgado em 05/03/2017, conforme relatado: "A autora possuía plano de saúde administrado e prestado pelas rés... Neste sentido, restou aplicável a Súmula 94 do Tribunal de Justiça de São Paulo: "A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde... Ainda assim, foi surpreendida com o cancelamento unilateral, sem comunicação prévia por quaisquer das rés"

Após a rescisão unilateral de contrato, a particular entrou com um pedido para ser reintegrada no plano, reestabelecendo a cobertura que a permitia tratar o câncer... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que uma mulher seja reintegrada em um plano de saúde, e desta... Suspensão O ministro atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial para reintegrar a paciente ao plano de saúde nas condições anteriores, sem carência ou cobertura parcial, mediante pagamento da mensalidade

Após a rescisão unilateral de contrato, a particular entrou com um pedido para ser reintegrada no plano, reestabelecendo a cobertura que a permitia tratar o câncer... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que uma mulher seja reintegrada em um plano de saúde, e desta... Suspensão O ministro atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial para reintegrar a paciente ao plano de saúde nas condições anteriores, sem carência ou cobertura parcial, mediante pagamento da mensalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora... Os beneficiários – sócios da empresa inativa – ajuizaram ação para anular a rescisão unilateral do plano coletivo empresarial, que disseram ser imotivada... Com esse entendimento, a turma deu parcial provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que buscava confirmar a rescisão do contrato com uma empresa inativa desde 2008

Além disso, “A jurisprudência [do STJ] já afirmou a abusividade da rescisão contratual de plano de saúde no curso da internação do paciente para tratamento de urgência ou emergência”... O representante legal da autora conta que ela aderiu ao plano de saúde na modalidade coletivo... Os autores destacam que, conforme o relatório expedido pelo hospital particular, o “médico assistente ressalta que a paciente foi descoberta pelo plano de saúde e que necessita de cuidados técnicos para

Pode sim ter causado algum aborrecimento para a recorrida, em razão da impossibilidade de utilização do plano de saúde... Fora dessa hipótese, completou, há na verdade uma rescisão unilateral, o que faz surgir o dever da empresa de ressarcir os gastos médicos da conveniada... “A rescisão do contrato de prestação de serviços, por si só, não configura motivo suficiente para gerar um abalo moral que justifique uma indenização

de saúde para condenar a empresa ré a restabelecer o contrato coletivo de plano de saúde que mantinha com a associação, nos moldes do que vigia antes da rescisão, bem como condenar a ré a ressarcir eventuais... Alega que a jurisprudência é firme no sentido de ser admitida a rescisão unilateral imotivada dos planos de saúde coletivos, após a vigência de 12 meses, com prévia notificação... uma proposta de adesão que poderia ser contratada individualmente pelos membros da associação que pretendessem manter o plano de saúde

Pode sim ter causado algum aborrecimento para a recorrida, em razão da impossibilidade de utilização do plano de saúde... Fora dessa hipótese, completou, há na verdade uma rescisão unilateral, o que faz surgir o dever da empresa de ressarcir os gastos médicos da conveniada... “A rescisão do contrato de prestação de serviços, por si só, não configura motivo suficiente para gerar um abalo moral que justifique uma indenização