Validade de Plano de Cargos e Salários em Notícias

Assim, o plano de cargos e salários instituído pelo reclamado não serve para afastar o pleito equiparatório... Conforme esclareceu, a simples existência de um plano de cargos e salários não constitui, por si, impedimento à equiparação salarial... No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento

Assim, o plano de cargos e salários instituído pelo reclamado não serve para afastar o pleito equiparatório... Conforme esclareceu, a simples existência de um plano de cargos e salários não constitui, por si, impedimento à equiparação salarial... No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento

) por mês; assistência Médica com coparticipação; vale-transporte; e plano de Cargos e Salários, vigente no órgão contratante... O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado... Salários iniciais de até R$4,502. Serão abertas 70 vagas para o quadro de pessoal do do CRP/PE - Conselho Regional de Psicologia da 2º Região

cargos e salários, permanecendo inalteradas as atividades/tarefas inerentes ao cargo anteriormente ocupado... Ficou demonstrado que a demandante foi contratada, mediante concurso público, para exercer a função de copeira e que posteriormente migrou para o de ''Serviço de copa", por força da criação do plano de cargos e salários... Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma funcionária da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, que pretendia receber o mesmo salário

Quando o professor foi contratado, em março de 2006, não existia o plano de cargos e salários da instituição, que só entrou em vigor um ano depois, ocasião em que foi enquadrado como professor assistente... Um ex-professor do IESB - Centro de Educação Superior de Brasília será reenquadrado em cargo que oferece maior remuneração aos docentes, porque comprovou ter atendido aos requisitos do plano de carreira... Em relação à validade do diploma, o Regional constatou que o fato só foi obstáculo para a obtenção do novo enquadramento e, consequentemente, da melhoria salarial, embora tenha servido aos interesses da

Ficou demonstrado que a demandante foi contratada, mediante concurso público, para exercer a função de copeira e que posteriormente migrou para o de Serviço de copa, por força da criação do plano de cargos e salários... e salários, permanecendo inalteradas as atividades/tarefas inerentes ao cargo anteriormente ocupado... Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, julgou improcedentes os pedidos formulados por uma funcionária da MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A, que pretendia receber o mesmo salário

de Cargos e Salários - PCS... Para todos os cargos são oferecidos benefícios como: Vale Refeição ou Alimentação, no valor diário atual de R$ 34,00; Assistências médica e Odontológica; Anuênio e Progressão Funcional, nos termos do Plano de Cargos e Salários... A validade deste Concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Mais informações podem ser obtidas no edital de abertura disponível em nosso site

Ao traçar o Plano de Cargos e Salários (PCS) para todos os seus funcionários, em 2008, a Caixa Econômica Federal infringiu a Constituição Federal , por condicionar a adesão ao plano da empresa à renúncia... O colegiado atestou, de forma unânime, a nulidade da cláusula que determinava aos empregados da Caixa a renúncia prévia a direitos e ações judiciais em curso para poder aderir ao Plano de Cargos e Salários... O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, acolheu parte do recurso aplicando entendimento do TST quanto à falta de validade da cláusula condicional de renúncia a direitos, com base no artigo

A previsão da Câmara do Rio de votar o plano de cargos e salários dos profissionais de educação do município nesta terça-feira (1º) se tornou uma incógnita... O prefeito Eduardo Paes afirma, no entanto, que o Plano de Cargos e Salários está na Câmara Municipal para ser votado. "A gente não pode viver sob ameaça... A coordenadora do Sepe-RJ Marta Moraes afirmou que o Plano de Cargos e Salários não foi apresentado pela prefeitura aos professores. "Os maiores prejudicados são os professores e alunos

Segundo a sentença, a EBC, como empresa pública, sujeita-se aos princípios inerentes à administração pública e possui seu próprio plano de cargos e salários, homologado pelo Ministério do Planejamento... O pedido foi indeferido pelo juízo de primeiro grau por considerar “ inviável a equiparação salarial quando a empresa dispõe de quadro organizado de carreira, que regulamenta cargos, salário e critérios... Desse modo, a validade do quadro de empresa pública, tal como a EBC, depende de homologação pelo Ministério do Trabalho. Ausente tal requisito, não há óbice à equiparação salarial