Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo comprador e parte da corretagem
o valor pago a título de comissão de corretagem, em caso de rescisão contratual... E, a meu ver não há dúvidas de que a rescisão contratual ocorre por culpa da autora, já que esta deixou de entregar o imóvel no prazo avençado, mesmo após o decurso do período de tolerância... O escritório MERCADANTE ADVOCACIA ingressou com uma Ação de Rescisão Contratual perante o Foro Central da Comarca de São Paulo, expondo a situação ao Juiz do caso e solicitando o desfazimento do negócio