Valor da Causa na Reclamação Trabalhista em Notícias

de que não seria parte na ação, a sentença destacou que, por ter sido recebida como reclamação trabalhista, não há que se falar em ilegitimidade de parte... A reclamante optou pelo mandado de segurança para exigir os seus direitos, mas o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí recebeu a peça como uma reclamação trabalhista, e quanto ao argumento da reclamada... Primeiro porque no mandado de segurança impetrado, deve ser a autoridade apontada como coatora, segundo porque, mesmo que o Juízo de primeiro grau, que converteu o mandado de segurança em reclamação trabalhista

Causa perdida O empregado ajuizou ação reclamação trabalhista em fevereiro de 2016 pedindo o pagamento de comissões... prévio de 20% do valor da causa, percentual substancialmente superior ao exigido no Código de Processo Civil ( CPC ), de 5%... Todavia, o TRT negou o pedido e extinguiu o processo, com o entendimento de que a hipossuficiência fora comprovada apenas na reclamação trabalhista, mas não na ação rescisória

Causa perdida O empregado ajuizou ação reclamação trabalhista em fevereiro de 2016 pedindo o pagamento de comissões... prévio de 20% do valor da causa, percentual substancialmente superior ao exigido no Código de Processo Civil (CPC) , de 5%... Todavia, o TRT negou o pedido e extinguiu o processo, com o entendimento de que a hipossuficiência fora comprovada apenas na reclamação trabalhista, mas não na ação rescisória

da reclamação trabalhista chamou a atenção que o pedido envolve parcelas vencidas e vincendas, “ não sendo possível apontar o alcance da condenação quanto às parcelas vincendas, haja vista a incerteza... Também sustentou a petição mandamental que “ a exata determinação econômica do valor da causa depende de documentos que estão em posse do reclamado e aos quais a reclamante não detém acesso livre e desimpedido... Para entender o caso · Em 22/11/2017, uma funcionária do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), ajuizou reclamação trabalhista que foi distribuída para a 5ª Vara do Trabalho de Porto

Portanto, conclui-se que o valor da causa é sim requisito indispensável da petição inicial, sem o qual a petição será considerada inepta, mesmo porque, o valor da causa é que determinará o rito processual... Observe que dentre os incisos do artigo supracitado, consta o inciso V, que faz referência ao valor da causa... dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa

inclusive o advogado, a pagarem multa de 1% sobre o valor da causa... A reclamação trabalhista originária tramitou na Vara do Trabalho de Sorriso... A ação rescisória O Ministério Público do Trabalho (MPT) então propôs ação rescisória para anular o acordo, alegando que a reclamação trabalhista da advogada contra a empresa fora simulada, tendo sido

A bancária ingressou com reclamação trabalhista contra o HSBC e o Bradesco em novembro de 2016, pretendendo receber o pagamento de diferenças salariais, horas extras, tempo a disposição da instituição... bit.ly/37hb8AA | O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) em Manaus realizou acordo no valor de R$ 1,1 milhão entre o Bradesco e uma ex-funcionária... dezembro do ano 2000, e sempre exerceu a função de gerente titular, gerente regional de Postos de Atendimento Bancários, Gerente Regional de Aquisição e Superintendente, até sua demissão, sem justa causa

No primeiro dia de vigência da reforma trabalhista , um reclamante foi condenado por litigância de má-fé por ter ingressado com reclamação trabalhista, pleiteando 50 mil reais em danos morais em razão... ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária. § 2º Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o limite máximo dos benefícios... De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a 1% (um por cento) e inferior a 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, a indenizar

Devido aos fatos descritos, comprovados por meio das provas no processo, a 1ª turma do TRT da 4ª Região impôs à empregada o dever de indenizar e ainda arbitrou multa de 1% sobre o valor da causa por litigância... na JT indevidamente, como se estivesse sido despedida sem justa causa... antiga patroa, uma desembargadora do TJ/RS, por ter inventado um grave acidente do filho para faltar ao trabalho, pedido adiantamento salariais devido à situação e, após se demitir, cobrar direitos trabalhistas

Os réus foram condenados, solidariamente, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor dado à causa na reclamação trabalhista... A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT-MG julgou procedente ação rescisória proposta por credores do reclamado e tornou sem efeito o acordo celebrado em reclamação trabalhista que tramitou... Constatada a fraude com o objetivo de prejudicar credores e burlar a lei, a 2ª SDI rescindiu o acordo celebrado, tornando nulos os atos posteriores e extinguindo o processo da reclamação trabalhista, sem