Venda de Bem Imovel em Inventario em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente... Para a relatora, se a ausência de escrituração e de regularização do imóvel que se pretende partilhar não decorre de má-fé dos possuidores – como sonegação de tributos e ocultação de bens –, mas, sim... TJMG não examinou legalidade do direito possessório e qualidade da posse De acordo com Nancy Andrighi, ao admitir apenas a partilha de bens escriturados, e não de direitos possessórios sobre imóveis, o

A matrícula é um instrumento onde constam informações sobre o imóvel, nela constaram todas as atualizações e alterações sofridas pelo imóvel, como compra, venda, demolição, construção, inventário, entre... A matrícula é o que identifica o bem juridicamente... de um imóvel sem a escritura. 3.1 Financiamento do imóvel Um imóvel sem a sua escritura, não pode ser financiado por uma instituição financeira o que faz com que a venda se torne ainda mais difícil e ao

ainda não havia sido encerrado e o bem imóvel continuava registrado em seu nome”, destacou a ministra... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário por ausência de manifestação de um dos herdeiros, que era o inventariante do espólio... no processo de inventário

as partes compareceram em cartório e firmaram a escritura de compra e venda em nome dos dois, concordaram que o bem pertenceria a ambos "... No caso concreto, após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, pleiteando a divisão igualitária... Não há declaração de nulidade O relator também ressaltou que a escritura pública de compra e venda do imóvel está registrada em nome da mulher e do homem, não tendo havido qualquer declaração de nulidade

O inventariante NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para receber valores provenientes de aluguéis dos imóveis que compõem o espólio, salvo em se tratando de venda de bens ou pagamento de dívidas... #direitodefamilia #direitodasucessoes #direitosucessorio #direitodeheranca #arrolamento #extrajudicial #falecido #heranca #herdeiros #inventário #inventarioepartilha #inventarioextrajudicial #inventariojudicial

A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão... “Sem o compromisso, a gestão dos bens da herança cabe não aos sucessores conjuntamente, mas ao administrador provisório”, registrou o TRT... Em 19 de setembro de 2011, foi determinada a alienação do imóvel residencial, arrematado em leilão judicial

É possível que seja feita a venda de bens do inventário durante seu processamento, no entanto, isto se aplica somente ao inventário judicial... pessoas têm medo de comprar um imóvel em inventário... A situação prática é que no inventário o imóvel deve ser vendido, no mínimo, pelo valor que tiver sido avaliado no processo, sendo que, na maioria das vezes, entre a data da avaliação e a venda efetiva

e firmaram a escritura de compra e venda em nome dos dois, concordaram que o bem pertenceria a ambos", afirmou... Escritura do imóvel foi lavrada em nome do casal O relator também ressaltou que a escritura pública de compra e venda do imóvel está registrada em nome da mulher e do homem, não tendo havido qualquer declaração... Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a abertura de inventário dos bens adquiridos na constância do casamento, com a respectiva divisão igualitária

e venda do imóvel... post-mortem, com doação em vida”, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e do qual depende a oficialização do processo de compra... Realizada na sede da ESA, na Rua do Carro, o evento contou com as palestras "Inventário judicial e extrajudicial - peculiaridades", "Aspectos fiscais" e "Avanços imobiliários e registros de imóveis", ministradas

Contudo, na realidade não é bem assim, pois, para ser dono é necessário o registro perante o cartório de registro de imóveis... Em muitos casos de compra e venda, as pessoas têm a falsa sensação de que apenas com o cumprimento do contrato já serão consideradas donas dos imóveis... E nesses casos, em que não chega a ser efetuada essa transferência e o vendedor morre, como reconhecer a venda