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27 de Maio de 2024
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    Intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário de uma serralheria e, por consequência, tornou inválido o leilão de um imóvel para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa.

    Segundo o colegiado, a intimação feita em nome de pessoa expressamente removida da condição de inventariante pelo juízo do inventário implica cerceamento do direito de defesa dos herdeiros.

    Na fase da execução da condenação imposta à serralheria na reclamação trabalhista ajuizada por um técnico de edificações, a personalidade jurídica da empresa foi desconsiderada. Assim, a execução foi direcionada ao casal de sócios. Com a morte do homem, a viúva foi nomeada inventariante e p...

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