Violação do Direito Constitucional de Liberdade de Expressão em Notícias

A Ouvidora-Geral, Patrícia Couto, ressaltou que a liberdade de expressão é um princípio constitucional dos direitos humanos e reconheceu o debate como fundamental... O próximo encontro do Minicurso Liberdade de Expressão e Criminalização ocorrerá no dia 19 de julho no auditório do CRDH (Rua Caldas Junior, 352 – Centro Histórico)... de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP), o primeiro encontro do Minicurso Liberdade de Expressão e Criminalização, no auditório do CRDH, em Porto Alegre

Segundo a norma, a liberdade de expressão não pode ser utilizada pelos membros para violar a proibição constitucional do exercício da atividade político-partidária... As primeiras diretrizes tratam da liberdade de expressão e da vedação de atividade político-partidária pelos membros do Ministério Público... Ministério Público publicou, nesta sexta-feira, 4 de novembro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 1/2016, que dispõe sobre a liberdade de expressão

Mas, a liberdade de expressão, apesar de ser a linha mestra em nosso Estado Democrático de Direito, não constitui um direito absoluto... Confira o texto na íntegra: Liberdade de expressão tem limites... O Poder Judiciário pode e deve atuar para punir os abusos e coibir as violações ao sistema constitucional

Enquanto a Constituição brasileira , ao dizer que a liberdade de expressão é um direito fundamental, proíbe o anonimato, na Alemanha, a manifestação anônima é protegida pela jurisprudência como um “direito... Na quarta-feira (28/9), Michael falou sobre anonimato, privacidade e liberdade de expressão na internet... “O direito à autodeterminação é um dos temas preferidos do Tribunal Constitucional Alemão”, comenta o professor, em entrevista à ConJur

"Sem liberdade de expressão, não há Estado de Direito". Britto aproveitou para recomendar à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal "O Estado de S. Paulo"... "A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País"... "A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia, que é a liberdade de imprensa", declarou Britto

"Sem liberdade de expressão, não há Estado de Direito". Britto aproveitou para recomendar à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal "O Estado de S. Paulo"... "A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia, que é a liberdade de imprensa", declarou Britto... "A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País"

"Sem liberdade de expressão, não há Estado de Direito". Britto aproveitou para recomendar à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal "O Estado de S. Paulo"... "A morosidade do Judiciário significa a perpetuação da violação de um preceito constitucional fundamental para a democracia, que é a liberdade de imprensa", declarou Britto... Brasília, 16/09/2009 - "A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País"

A liberdade de expressão, contida no normativo constitucional (artigo 5º, inciso IV) que reconhece a liberdade de pensamento como direito fundamental, assegura a plena liberdade de imprensa como categoria... Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo, RT, 2004 [2] Rui Barbosa, Obras Seletas, XI Trabalhos Juridicos, Casa de Rui Barbosa, 1962, p. 46... violações e enfrentamento a esse direito

Em deliberação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no qual se discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por... O TJ frisou que a atuação do jornal estava coberta pelo princípio da liberdade de imprensa e que não houve violação à honra... Para aquela Corte, os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites em outros direitos e garantias constitucionais que visam à concretização

Os organizadores entendem que este direito constitucional está ameaçado por uma série de leis anti-manifestação e pelo recrudescimento das forças policiais... A principal bandeira de luta do dia será, no entanto, a garantia da liberdade de manifestação antes, durante e depois da Copa... O Comitê Popular da Copa de São Paulo, uma articulação de movimentos sociais da qual o Greenpeace faz parte, junto de coletivos e ativistas que questionam as violações cometidas em nome do megaevento