(Vi) Recurso do Inss Que se Dá Parcial Provimento em Notícias

e provimento; e VI - anulação total ou parcial do processo... As decisões proferidas pela CRPC poderão ser de: I - conversão em diligência; II - não conhecimento do recurso; III - conhecimento e não provimento; IV - conhecimento e provimento parcial; V - conhecimento... § 1o Caberá ao Ministro de Estado da Previdência Social designar o presidente da CRPC, dentre os servidores a que se refere o inciso I do caput em exercício no Ministério da Previdência Social ou no INSS

PGR: pelo parcial conhecimento e, nessa parte, pelo não provimento do recurso... PGR: pelo provimento do recurso... PGR: Pelo provimento do recurso

Acórdão a fls. 320/323 deu provimento parcial ao recurso apenas para afastar a condenação nas verbas sucumbenciais. Foi negado seguimento ao recurso especial. É o breve relatório. Decido... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267 , inciso VI, combinado com os artigos, 295 , I , todos do Código de Processo Civil... Indefiro o pedido de prosseguimento, com a elaboração de novo laudo pericial, pois o processo já se findou, com sentenciamento e recursos

O que aqui também se configurou, uma vez que o INSS reconheceu a perda parcial da sensibildiade dos dedos indicador e médio da mão esquerda, trantando-se de uma cobradora, impedido-a de permanecer sadio... O que não se configurou, pois a interposição de recurso administrativo junto ao INSS, pela reclamante, retira uma dos elementos da falta grave, qual seja: o ânimo de abandonar... Referida lei tem como desiderato, anular disposições e providências que criem, direta ou indiretamente, discriminações no provimento de cargo sujeito a seleção nas empresas privadas e no serviço público

e, no mérito, à unanimidade, negar-lhe provimento, em razão da Sra... Apelação, porquanto oportuno, para, no mérito, à unanimidade, negar-lhe provimento, na forma do voto do Conselheiro Relator... CAROLINA COSTA NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: YONE GALVÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, por maioria de votos, em conhecer do Recurso interposto pela Sra

A planilha a que se refere o subitem 4 deste Capítulo deverá observar modelo padronizado pela entidade gestora dos recursos e será apresentada em duas vias. 4.2... Serão informados mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente, ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a relação dos óbitos registrados, independentemente da idade dos falecidos. 27.7... PROVIMENTO CG Nº 41/2012 Modifica o Capítulo XVII, do Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

Muito embora possua natureza de Direito Privado, é certo que a CEF, além de instituir a fundação, também a mantém, uma vez que figura como patrocinadora de recursos. 3... todos os bens presentes e futuros do agente improbo para com o ressarcimento previsto na lei. […] Deveras, a indisponibilidade sub examine atinge o bem de família quer por força da mens legis do inciso VI... cautelar constritiva de bens, por ser uma tutela sumária fundada em evidência, não possui caráter sancionador nem antecipa a culpabilidade do agente, até mesmo em razão da perene reversibilidade do provimento

de acórdão da 2ª Turma que manteve decisão monocrática que deu parcial provimento a recurso extraordinário, e entendeu ser devida a observância do princípio da anterioridade nonagesimal (art. 195 , 6º... Caso conhecido, pelo não provimento. O relator, ministro Março conheceu e deu provimento ao recurso. A ministra Cármen Lúcia pediu vista... Recurso Extraordinário (RE) 478410 Relator: Ministro Eros Grau Unibanco x INSS Trata-se de recurso extraordinário com fundamento no art. 102 , III , a , contra acórdão do TRF da 3ª Região que, julgando

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso... Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso... negou provimento ao recurso contra o voto do Desembargador Relator

PGR: opinou pelo conhecimento e provimento do recurso... Recurso Extraordinário (RE) 630501 Relator: Ministra Ellen Gracie Aloysio Kalil X Instituto Nacional do Seguro Social INSS Recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região... PGR: Pela procedência parcial do pedido para que a declaração de inconstitucionalidade incida apenas sobre os incisos IV, V, VI, VIII e IX, da Lei nº 11.183/1998 do Estado do Rio Grande do Sul