(Vi) Recurso do Inss Que se Dá Parcial Provimento em Notícias

Por essa razão, ao dar provimento ao recurso da ex-mulher, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu que o recebimento posterior do benefício – mas referente a contribuições ocorridas à época da relação conjugal... seria cabível a partilha de valores decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 , inciso VI , do Código Civil... benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial

Por essa razão, ao dar provimento ao recurso da ex-mulher, a ministra Nancy Andrighi estabeleceu que o recebimento posterior do benefício – mas referente a contribuições ocorridas à época da relação conjugal... seria cabível a partilha de valores decorrentes de ação previdenciária, nos termos do artigo 1.659 , inciso VI , do Código Civil... benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial

Logo, merece parcial acolhida o recurso do INSS para adequar a incidência da correção monetária... Dispositivo Ante o exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso do INSS para isentar a Autarquia do pagamento das custas e adequar a incidência da correção monetária. Des... Independe de carência a concessão das seguintes prestações:VI - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Art. 25

Federal da Terceira Região que, ao dar parcial provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apenas para afastar a multa cominada, manteve o entendimento de ser cabível a estrangeiro... PGR: pelo parcial provimento do recurso extraordinário. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes... PGR: pelo provimento do recurso

NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS E DA REMESSA NECESSÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA. (…) 10. No que tange à prescrição quinquenal, contudo, assiste razão à parte autora... PROVIMENTO DA APELAÇÃO. (…) VI. Destarte, levando-se em conta que o eg... RECURSO IMPROVIDO. (…) 4

Provimento parcial do recurso que atingiu apenas um dos litisconsortes. Honorários advocatícios recursais quanto aos pedidos autônomos dos demais litisconsortes. Cabimento... DESTAQUE Na cumulação simples subjetiva de pedidos, o provimento do recurso que apenas atinge o pedido de um dos litisconsortes facultativos não impede a fixação de honorários recursais em relação aos... Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Insuficiência. Tema 1068

VI- DOS PEDIDOS Ex Positis, requer: A) O recebimento do Presente; B) A gratuidade de justiça; C) A concessão do efeito suspensivo ativo, para antecipar liminarmente o provimento final; D) A reforma total... Acordão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo interposto... III - Agravo do INSS parcialmente provido (art. 557 , § 1º , CPC )

Nancy Andrighi, julgado em 01/12/2016. >>>>> Provimento 37/2014-CNJ: Vale ressaltar que o CNJ, em 2014, editou um Provimento para dispor sobre o registro da união estável no Livro E, por Oficial do Registro... quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI... O julgamento do Recurso Extraordinário 1045.273/SE foi interrompido por um pedido de vista do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 5 a 3 votos a favor da divisão da pensão

R E L A T Ó R I O Dispensado, ex vi do art. 38 , da Lei nº 9.099 /95... apenas parcial ao recurso inominado em função do entendimento daquele colegiado segundo o qual apenas após 01/01/2004 passou possível o reconhecimento da especialidade somente por meio do PPP, sem a necessidade... Nesse mesmo sentido foi a decisão proferida pela Primeira Seção do STJ no julgamento do Recurso Especial repetitivo nº 1.270.439/PR

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DAS MENCIONADAS FERRAMENTAS. PROVIMENTO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADOTADO PELA CÂMARA... DECISÃO EXTINTIVA FUNDAMENTADA NO ARTIGO 485 , INCISO VI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . SENTENÇA. ATO IMPUGNÁVEL POR RECURSO DE APELAÇÃO. MANEJO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO EMBARGANTE... Segundo a Resolução n. 321/PRES/INSS, os pedidos de suspensão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo com reserva de margem consignável devem ser direcionados ao INSS, órgão