Ação Ajuizada Mais de 20 Anos Após o Acidente em Notícias

O acidente ocorreu em outubro de 1985 e a reclamação foi proposta em outubro de 2003, 16 anos depois da ocorrência do sinistro e muito além da prescrição de dois anos da justiça trabalhista, informou a... A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava... Ao contestar a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), a empresa alegou que não lhe cabia mais responder pela reparação do dano, uma vez que a ação já estava prescrita (fora do prazo

Perdedor da ação — ajuizada antes da vigência da Lei 13.467 /2017 —, ele foi condenado a pagar R$ 20 mil de honorários de sucumbência ao advogado da empresa... Se após esse período o procurador da empresa não comprovar que o ex-empregado tem recursos suficientes, a dívida será extinta... e o acidente ocorrido

A ação julgada foi ajuizada em 2003, porém o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, lembrou, a título de referência, que tramitam, no STJ, 20 outras ações de indenização por danos morais representadas... Ou seja, as ações prescrevem em cinco anos, não em dois... A aeronave caiu 24 segundos após a decolagem do Aeroporto de Congonhas em 31 de outubro daquele ano

O prazo prescricional para ações de doença de trabalho é de cinco anos após a pessoa descobrir a enfermidade... “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... de acidente de trabalho ou de doença profissional

A ação ajuizada pelo MPT é para que a empresa obedeça às interdições do MTE e pague multa por dano moral coletivo pelo período em que funcionou (exceto o período da suspensão judicial da interdição) sem... Após o acidente, o MTE fez uma nova inspeção e constatou que os equipamentos continuavam não atendendo aos requisitos de segurança previstos na NR-12, e que se apresentavam em condições de grave e iminente... Aracaju – Acidentes de trabalho, desrespeito às normas de saúde e desacato ao Estado são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe a ajuizar uma ação civil pública

35 anos após o acidente... Ela ajuizou ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento... em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995

35 anos após o acidente... Ela ajuizou ação apenas em maio de 2003, quase sete anos após o evento... em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995

foram conhecidas em 1994 e a ação foi ajuizada em junho de 1995... Um passageiro que teve sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente aéreo terá de ser indenizado pela companhia TAM... Sequelas Após o acidente, ele passou por cirurgia, ficou convalescente durante um ano e foi dado como curado em fevereiro de 1991

A ação ajuizada pelo MPT é para que a empresa obedeça às interdições do MTE e pague multa por dano moral coletivo pelo período em que funcionou (exceto o período da suspensão judicial da interdição) sem... Após o acidente, o MTE fez uma nova inspeção e constatou que os equipamentos continuavam não atendendo aos requisitos de segurança previstos na NR-12, e que se apresentavam em condições de grave e iminente... Acidentes de trabalho, desrespeito às normas de saúde e desacato ao Estado são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sergipe a ajuizar uma ação civil pública contra a

Como o acidente ocorreu em outubro de 1996 e a ação foi ajuizada em setembro de 2001, a pretensão não está prescrita... O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, afastou a prescrição, por entender que o prazo é o de 20 anos, previsto no Código Civil de 1916 , e determinou o prosseguimento da ação... Na sentença, o juiz reconheceu a prescrição, aplicando o prazo do Código Brasileiro de Aeronáutica ( CBA ), que é de dois anos em ação por danos causados a terceiros na superfície