Ação de Indenização Proposta Contra o Espólio em Notícias

Já o espólio discutia os critérios de avaliação do imóvel e pleiteava que a indenização fosse calculada sobre o valor atual de mercado do bem desapropriado... havia sido proposta contra particulares... A indenização foi determinada judicialmente em virtude da impossibilidade de reintegração do imóvel ao patrimônio da autora da ação

A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava... para ajuizamento) quando o espólio reclamou seus direitos... O acidente ocorreu em outubro de 1985 e a reclamação foi proposta em outubro de 2003, 16 anos depois da ocorrência do sinistro e muito além da prescrição de dois anos da justiça trabalhista, informou a

O ex-diretor morreu pouco tempo depois da ação proposta pelo MPF em 2009, não tendo contestado a ação na época... Objetivo da ação e atuação do MPF - As ações foram propostas pela então procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga (atualmente procuradora regional da República), responsável pelo Inquérito Civil... Na ação, o MPF pede a cassação das aposentadorias dos servidores denunciados e a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, equivalente a 10% do patrimônio pessoal de cada

A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava... para ajuizamento) quando o espólio reclamou seus direitos... O acidente ocorreu em outubro de 1985 e a reclamação foi proposta mais de 16 anos após a ocorrência do sinistro e muito além da prescrição de dois anos da justiça trabalhista, informou a empresa

A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava... o espólio reclamou seus direitos... O acidente ocorreu em outubro de 1985 e a reclamação foi proposta em outubro de 2003, 16 anos depois da ocorrência do sinistro e muito além da prescrição de dois anos da justiça trabalhista, informou a

A ação de indenização foi proposta pelo espólio de um taxista que teve seu veículo envolvido em acidente... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO PROPOSTA DIRETAMENTE EM FACE DA SEGURADORA SEM QUE O SEGURADO FOSSE INCLUÍDO NO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. 1... No caso mais recente, porém, a ação foi dirigida apenas contra a seguradora

Diante da situação, o espólio de Lima alegou ser o proprietário de parte das terras desapropriadas, com base em um título nulo, e entrou com ação de indenização... A decisão desobriga o estado do pagamento de indenização por desapropriação indireta ao espólio deste último... Castro Meira destacou também que nas hipóteses em que a ação de indenização por desapropriação indireta esteja baseada no título de domínio - como no caso -, a declaração de nulidade do referido título

Diante da situação, o espólio de Lima alegou ser o proprietário de parte das terras desapropriadas, com base em um título nulo, e entrou com ação de indenização... A decisão desobriga o estado do pagamento de indenização por desapropriação indireta ao espólio deste último... O relator esclareceu ainda que não se pode anular a ação de indenização por desapropriação indireta julgada procedente, com trânsito em julgado, em fase de execução, que tinha como base um título de domínio

A empresa maranhense Nacional Gás Butano Distribuidora foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 21 mil ao espólio de um empregado que faleceu em acidente, quando viajava... para ajuizamento) quando o espólio reclamou seus direitos... O acidente ocorreu em outubro de 1985 e a reclamação foi proposta em outubro de 2003, 16 anos depois da ocorrência do sinistro e muito além da prescrição de dois anos da justiça trabalhista, informou a

Como a ação só foi proposta em abril de 2013, mais de três anos depois do acidente, foi reconhecida a prescrição da ação e julgado extinto o processo. Leia o acórdão... No STJ, o espólio alegou que a pretensão já estaria prescrita pelo decurso de mais de três anos entre o evento danoso e o ajuizamento da ação... Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação de reparação de danos materiais e morais e de lucros cessantes movida contra o espólio de