Ação Judicial Precedida de Notificação em Notícias

via imprensa oficial, ao menos não como primeira forma de notificação”... A Defensoria Pública de SP obteve nesta segunda-feira (4/6) uma decisão judicial liminar que garante a manutenção de comerciantes de rua regularizados que trabalham na Capital... A decisão aborda também a falta de notificação dos comerciantes no âmbito dos processos administrativos

; e, c) a notificação extrajudicial... Notificação extrajudicial. Possibilidade... DESTAQUE A mora do comprador, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperação da coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, pode ser comprovada por meio de notificação extrajudicial

o Magistrado de piso determinou a intimação do recorrente para oferecer as contrarrazões, a verdade é que o princípio da instrumentalidade das formas recomenda que a declaração dessa nulidade seja precedida... legalidade, tendo em vista que foi originado segundo determinação contida no art. 80 da Lei 9.605 /1998. …”( AC 00044652820124036106 , DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MUTA, TRF3 – TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial... Diante deste quadro, a ausência de assinatura do particular neste documento ou no termo de notificação/apreensão do material nenhuma nulidade provoca, pois deixou o insurgente de demonstrar que tipo de

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica

O disposto neste artigo estende-se, no que couber, aos demais meios de impugnação às decisões judiciais. § 11... dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a desistir de recursos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, na hipótese em que a ação... hipótese de existência de legislação estadual, distrital ou municipal sobre a classificação de atividades de baixo risco, o ente federativo que editar ou tiver editado norma específica encaminhará notificação

O disposto neste artigo estende-se, no que couber, aos demais meios de impugnação às decisões judiciais. § 11... dispensada de contestar, de oferecer contrarrazões e de interpor recursos, e fica autorizada a desistir de recursos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, na hipótese em que a ação... hipótese de existência de legislação estadual, distrital ou municipal sobre a classificação de atividades de baixo risco, o ente federativo que editar ou tiver editado norma específica encaminhará notificação

O julgamento se deu sob o regime dos recursos repetitivos, previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil , tendo em vista o grande número de ações judiciais relativas à mesma controvérsia jurídica... Por isso, o Decreto 2.138 exige que a compensação de ofício seja precedida de notificação ao contribuinte, que poderá concordar ou não com ela, sendo que a não manifestação no prazo de 15 dias implica