Ação Movida Contra o Inss. Sede em Notícias

possessórias, ações civis públicas, relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação, ao FGTS, dentre outras; - execuções fiscais: execuções movidas pela União e suas autarquias em face de seus devedores... A partir de 21 de março, as petições iniciais de competência da Vara Federal de Serra, que abrange os municípios de Serra e Fundão, passaram a ser recebidas somente na sede da subseccional, em Serra-Sede... Dentro da competência da Justiça Federal (que somente julga causas em que sejam interessadas a União, suas autarquias e fundações - como o INSS, o IBAMA, o INCRA, dentre outros - e empresas públicas federais

Submeter à conciliação as ações de execução fiscal em curso nos tribunais federais brasileiros mesmo aquelas que foram movidas para cobrar créditos de natureza não tributária : esse é o objetivo de um... projeto debatido na última segunda-feira, dia 10, em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), na sede do órgão de planejamento do Judiciário, em Brasília/DF... Isso correspondeu a 32% do total de 92,2 milhões de ações no Judiciário naquele ano. A Justiça Federal é responsável por 3,5 milhões dessas demandas

Submeter à conciliação as ações de execução fiscal em curso nos tribunais federais brasileiros - mesmo aquelas que foram movidas para cobrar créditos de natureza não tributária -: esse é o objetivo de... um projeto debatido na última segunda-feira, dia 10, em reunião entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), na sede do órgão de planejamento do Judiciário, em Brasília... Isso correspondeu a 32% do total de 92,2 milhões de ações no Judiciário naquele ano. A Justiça Federal é responsável por 3,5 milhões dessas demandas

tinha aplicabilidade restrita às hipóteses envolvendo postulações de benefícios previdenciários junto ao INSS... Ação de cobrança do seguro DPVAT. Requerimento administrativo. Aplicação analógica do entendimento firmado pelo STF no RE 631.240... B) Não será possível a penhora da integralidade do saldo existente em conta conjunta solidária no âmbito de execução movida por pessoa (física ou jurídica) distinta da instituição financeira mantenedora

A ação ordinária movida pelo MPT corre em segredo de Justiça para não atrapalhar a obtenção de provas e o Setps só deverá ser notificado após a informação de que a busca e apreensão foi cumprida... Não houve qualquer resistência para o acesso aos computadores na sede do Salvador Card, em Brotas, para onde os integrantes da operação rumaram logo depois de chegar à sede oficial do Setps, localizada... Além de representar uma fraude trabalhista, nesses casos o MPT identificou fraudes no recolhimento de impostos e contribuições federais, como INSS, FGTS e Imposto de Renda

A decisão se deu em ação para revisão de benefícios previdenciários movida por um segurado. O juízo de primeiro grau fixou a data do ajuizamento da ação como termo inicial da correção monetária... Na ocasião, a 6ª Turma decidiu que a alegação de contrariedade a súmula é incabível em sede de Ação Rescisória fundada em violação literal de dispositivo de lei... Diante dessa decisão, o INSS interpôs Recurso Especial no STJ, alegando que a súmula não poderia ser equiparada a lei para fins de rescisão de sentença

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.069/MG , em sede de repercussão geral, consolidou a orientação de que é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda... movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade... tampouco há notícia de sentença criminal transitada em julgado em desfavor do réu, o que enseja o reconhecimento de ato ilícito civil e impõe o afastamento da tese de imprescritibilidade aventada pelo INSS

tinha aplicabilidade restrita às hipóteses envolvendo postulações de benefícios previdenciários junto ao INSS... Por último, cumpre consignar que o caso não guarda nenhuma relação com aquele julgado pela Segunda Seção, em sede de recurso repetitivo, REsp 1.210.064/SP , Tema n. 517... B) Não será possível a penhora da integralidade do saldo existente em conta conjunta solidária no âmbito de execução movida por pessoa (física ou jurídica) distinta da instituição financeira mantenedora

Jocelito Canto ganha ação no STJ O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu hoje o deputado estadual Jocelito Canto (PTB) na ação movida pelo Ministério Público referente à aquisição do terreno da sede... do INSS de Ponta Grossa, enquanto prefeito, entre 1997 a 2000... “Recebo a notícia que acabei de ganhar uma ação, uma ação criminosa de adversários políticos. Sofri calado, houve muito desgaste, muita gente se aproveitou

AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE COMPELIR O MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC A ADEQUAR E REGULARIZAR O FUNCIONAMENTO DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL, SOB SUA RESPONSABILIDADE... Segundo a Resolução n. 321/PRES/INSS, os pedidos de suspensão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo com reserva de margem consignável devem ser direcionados ao INSS, órgão... RÉU" FORAGIDO "EM OUTRA AÇÃO PENAL. NULIDADE