Aforamento na Justiça Federal em Notícias

no sentido de que as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas no Distrito Federal, além das hipóteses de aforamento no domicílio do autor, onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem... Liminar concedida por juízo vinculado ao Tribunal de Justiça do estado do Paraná. Pedido do credor para efetivação da liminar perante juízo vinculado ao tribunal de Justiça do estado do Maranhão... que elenca o Distrito Federal como opção conferida a quem litiga contra a União

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no feito, passando a causa, com isso, à competência da Corte, nos termos do artigo 102 , inciso... I , alínea f , da Constituição Federal... de autorização do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no feito, passando a causa, com isso, à competência da Corte, nos termos do artigo 102 , inciso... I , alínea f , da Constituição Federal... de autorização do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização

como maior pesquisa na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... O terreno de marinha, conforme se verá, é de propriedade da União por força da Constituição Federal de 1988 e de Leis infraconstitucionais... Aliás, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível ação possessória, usucapião, e, até mesmo, desapropriação, em relação ao domínio útil de terreno objeto de aforamento

Por fim, o magistrado afirmou que a modalidade de licitação pregão “vem sendo utilizada pelos diversos Tribunais Regionais Federais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para cessão de uso oneroso... Asseverou, também, que o Decreto 3.725/2001, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União não elegeu, igualmente, nenhuma modalidade específica... Processo nº: 00022331320114013300/BA Data do julgamento: 03/06/2015 Data de publicação: 03/11/2015 ZR Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

O processo tramitará na Justiça Federal sob número 0804209-95.2015.4.05.8400. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio Grande do Norte Fone: (84) 3232-3900... A Secretaria do Patrimônio da União também já informou que a área foi objeto de cancelamento do aforamento, não fazendo parte do domínio útil do Hotel Parque da Costeira... O Ministério Público Federal ressalta que o hotel promoveu o início das intervenções, sem sequer dar ciência à proprietária legal do terreno, a União

Segundo dados da pesquisa realizada pelo IPEA a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será abordada no seminário, o custo unitário do processo de execução fiscal na Justiça Federal (que responde... Ainda segundo a pesquisa, a União arrecada menos de 10% das suas dívidas por meio da execução fiscal e o tempo médio de tramitação do processo na Justiça Federal é de 8 anos, 2 meses e 9 dias – levando-se... (27,1%), contribuições sociais federais (25,3%) e outras verbas destinadas à União, como multas e aforamentos (10,1%)

A ação foi ajuizada na Justiça Federal de São Paulo e depois encaminhada ao STF em razão do ingresso da União no feito, passando a causa à competência da corte, nos termos do artigo 102 , inciso I , alínea... f , da Constituição Federal... dependam de autorização do governo federal e a ele seja subordinada sua fiscalização

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 24, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre os serviços de telecomunicações do Conselho da Justiça Federal... RESOLUÇÃO PRESI N. 1 Altera a estrutura organizacional das unidades da primeira instância que integram o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região – SistCon... PORTARIA N. 25, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Conselho da Justiça Federal

Por fim, o magistrado afirmou que a modalidade de licitação pregão “vem sendo utilizada pelos diversos Tribunais Regionais Federais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, para cessão de uso oneroso... Asseverou, também, que o Decreto 3.725 /2001, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis da União não elegeu, igualmente, nenhuma modalidade específica... A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que negou o pedido da parte impetrante, pessoa jurídica, no sentido de vedar a utilização da modalidade