A Medida Provisória 927 - Permite suspensão e ou alteração dos contratos de trabalho e salários.
ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO ANUAL EM 2020: · Ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... REDUÇÃO DO SALÁRIO E JORNADA DE TRABALHO: · É facultado a celebração do acordo para redução do salário e jornada de trabalho; · O acordo deverá ser individual e por escrito; · O contrato de trabalho poderá... Em decorrência dos eventos dos últimos dias (CONVID-19), segue de forma resumida a Medida Provisória que pode alterar os contrato de trabalho e salários