Ao Juiz Cabe Zelar Pelo Cumprimento das Suas Decisões em Notícias

Vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que deram provimento ao agravo. (1) Enunciado 606: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário... Para ele, não se pode desconsiderar o que está nos autos do processo e na decisão do juízo a quo. Salientou que a questão da periculosidade, ou não, do réu, é assunto de polícia e não de juiz... Fora dos casos de abuso patente, é preciso dar credibilidade àquele que tem o encargo de zelar pela segurança pública, inclusive no âmbito do tribunal

do recurso, vale dizer, da decisão final ou definitiva... Em cumprimento de sentença, o segurado possui o direito à manutenção do benefício previdenciário concedido administrativamente no curso da ação judicial e, concomitantemente, à execução das parcelas do... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O tema ora em discussão consiste em estabelecer a "possibilidade de, em fase de cumprimento de sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas

Mas, constatada a ausência das condições necessárias ao cumprimento da pena no regime fixado pela decisão condenatória, o STJ vem admitindo, excepcionalmente, que se conceda regime menos gravoso... Ele chamou a atenção para a obrigação estatal de zelar pelos princípios da dignidade humana e da valorização da cidadania... Segundo Zavascki, cabe ao estado impedir que o detento tenha acesso a meios de praticar um atentado contra a própria vida

Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2017-fev-14/juiz-nao-rever-decisao-porque-stf-liberou-prisao-antecipadaJuiz não pode rever decisão só porque Supremo permitiu prisão antecipada >... A condenação era clara ao dizer que o cumprimento da pena seria somente após o trânsito em julgado do processo... Isto posto, cabe retornar ao tema das Medidas Cautelares de Prisão, o Ordenamento Jurídico Pátrio dispõe de três medidas cautelares, mais usadas, de encarceramento

Vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que deram provimento ao agravo. (1) Enunciado 606: “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário... Para ele, não se pode desconsiderar o que está nos autos do processo e na decisão do juízo a quo . Salientou que a questão da periculosidade, ou não, do réu, é assunto de polícia e não de juiz... Fora dos casos de abuso patente, é preciso dar credibilidade àquele que tem o encargo de zelar pela segurança pública, inclusive no âmbito do tribunal

De acordo com a resolução cabe ao magistrado zelar pelo exato e imediato cumprimento ao Art. 306 , do Código de Processo Penal , que trata sobre a informação imediata ao juiz competente e à família do... da liberdade provisória, com ou sem fiança, relaxar ou manter a prisão quando presentes os pressupostos de prisão preventiva, sempre por decisão fundamentada e observada a legislação vigente... A resolução determina ainda que o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deve apreciar seus termos e verificar rigorosamente o respeito aos requisitos legais da prisão, decidir sobre a concessão

A sentença do juiz Nelzio Antonio Papa Júnior, da 4ª Vara Cível da comarca de Uberaba, foi divulgada nesta quinta-feira (1º) e ainda cabe recurso... Para o MP, o prefeito tinha a responsabilidade de zelar pelo cumprimento da lei e, no caso da empresa, afirmou que ela aderiu à conduta ilegal para obter vantagem econômica... Ele informou, ainda, que o município vai recorrer da decisão

Não se pode ignorar, no entanto, que, ao Superior Tribunal de Justiça, erigido pela Constituição Federal de 1988 à condição de guardião da interpretação da legislação infraconstitucional, cabe zelar pela... despesas de acompanhante de paciente idoso usuário de plano de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar definiu, por meio de resoluções normativas n. 211/2010, n. 387/2015 e n. 428/2017 , que cabe... o Código de Processo Civil de 2015 buscou reproduzir, em seus termos, compreensão há muito difundida entre os processualistas de que a prova, na verdade, tem como destinatário imediato não apenas o juiz

RESOLUÇÃO �"A medida da Corregedoria é um cumprimento à Resolução 66 /2009, do CNJ, que diz: “cabe ao magistrado zelar pelo exato e imediato cumprimento ao Art. 306 , do Código de Processo Penal , que... da liberdade provisória, com ou sem fiança, relaxar ou manter a prisão quando presentes os pressupostos de prisão preventiva, sempre por decisão fundamentada e observada a legislação vigente... o juiz, salvo nas comarcas que não tenham acesso à internet, que poderão enviá-los pelos correios

Em razão de ambos, cabe ao juiz suspender o processo e designar prazo razoável (prazo de 5 dias para tribunais) para saneamento do vício... Zelar pelas prerrogativas da advocacia é zelar também pelos direitos dos cidadãos, que são os destinatários finais do trabalho dos advogados... ainda que em decisão ex officio