Juízes deverão informar à corregedoria do MA relatórios sobre prisões provisórias

As varas criminais serão obrigadas a informar sobre o número de prisões - sejam elas em flagrante, temporária ou preventiva -, obedecendo aos critérios da Resolução 66 /2009, do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a resolução cabe ao magistrado zelar pelo exato e imediato cumprimento ao Art. 306 , do Código de Processo Penal , que trata sobre a informação imediata ao juiz competente e à família do preso ou a pessoa por ele indicada quando na prisão de qualquer pessoa. A orientação foi d...