Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 1 do Pleno do TST em Notícias

"Torna [o artigo] praticamente inviável aprovar súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs)", afirma Oliveira da Costa... Para ele, o dispositivo inviabilizaria a sessão, marcada para discutir a aplicação da Lei nº 13.467 a processos anteriores à norma e analisar 34 súmulas e orientações... Se o aceitarem, indicando que o artigo 702 é inconstitucional, o processo vai para o Pleno, para que os 26 ministros do TST possam julgar a questão

Bem por isso, igualmente se mostrou impositivo o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 279 da SBDI-1 do C... Jurisprudencial nº 279 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Resolução nº 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico

SAIBA MAIS: TST coloca em xeque aplicação da reforma trabalhista "Torna [o artigo] praticamente inviável aprovar súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs)", afirma Oliveira da Costa... Para ele, o dispositivo inviabilizaria a sessão, marcada para discutir a aplicação da Lei nº 13.467 a processos anteriores à norma e analisar 34 súmulas e orientações... Se o aceitarem, indicando que o artigo 702 é inconstitucional, o processo vai para o Pleno, para que os 26 ministros do TST possam julgar a questão

OJ 394 O caso chegou ao Tribunal Pleno a partir de decisão da Sexta Turma do TST, que verificou confronto entre os conteúdos da Súmula 19 do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e da Orientação Jurisprudencial... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, no julgamento dos embargos repetitivos, aprovou, por ampla maioria, tese jurídica contrária à OJ 394... (OJ) 394 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST e decidiu submeter o tema à sistemática dos recursos repetitivos, que viabiliza a definição de teses jurídicas sobre temas

Segundo o relator do agravo de petição, desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, eventual cancelamento ou modificação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 1 da SEEx será analisado... Posteriormente, no entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal levou o TST a modificar o julgado que era usado como paradigma pela SEEX, com vistas a fixar como data para início da aplicação do IPCA-E... Como consequência, a SEEx também alterou seu entendimento anterior, que era embasado na decisão original do TST

Segundo o relator do agravo de petição, desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, eventual cancelamento ou modificação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 1 da SEEx será analisada... Posteriormente, no entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal levou o TST a modificar o julgado que era usado como paradigma pela SEEX, com vistas a fixar como data para início da aplicação do IPCA-E... Como consequência, a SEEx também alterou seu entendimento anterior, que era embasada na decisão original do TST

O acórdão será encaminhado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST para emissão de parecer sobre a Orientação Jurisprudencial 300 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... (SDI-1)... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor

O acórdão será encaminhado à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST para emissão de parecer sobre a Orientação Jurisprudencial 300 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... (SDI-1)... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor

A Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 classifica como inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada (mínimo de uma hora) por se tratar... (ROAR 6130/2002-909-09-00.8) O segundo IUJ foi suscitado depois que a maioria dos ministros que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) votava em sentido contrário à Orientação Jurisprudencial 154 nº da própria SDI-1... Quando isso ocorre, de acordo com o Regimento Interno do TST, são suscitados incidentes. O incidente de uniformização jurisprudencial (IUJ) adia o desfecho do processo até que o Pleno delibere

O outro cuida da delimitação do conceito de "dono da obra", previsto na Orientação Jurisprudencial (OJ) 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho... A definição quanto à aplicação efetiva dessa multa deve ocorrer na fase de execução trabalhista?" O processo ( RR-1786-24.2015.5.04.0000 ) é oriundo da Sexta Turma do TST e foi afetado ao Pleno... Dono da obra A matéria jurídica discutida neste caso é: "O conceito de ‘dono da obra', previsto na OJ 191 da SDI-1 do TST, para efeitos de exclusão e responsabilidade solidária ou subsidiária trabalhista