Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
art. 397 , PU)... a parte autora pretender a extinção contratual desde a data de 14 de novembro de 2017, de conformidade com notificação extrajudicial endereçada à ré (fls. 62), constituindo-a em mora nesse tocante ( CC