Artigo 10 , Inciso Ii , Alínea B do Adct em Notícias

Estabilidade No recurso de revista, a aprendiz sustentou que a estabilidade prevista no artigo 10, inciso II, alínea b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) se aplica a todos os contratos... Como o item II do verbete só autoriza a reintegração durante o período de estabilidade, a garantia restringe-se aos salários e aos direitos correspondentes àquele período

No recurso de revista, a trabalhadora apontou violação do artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT da Constituição da República e contrariedade à jurisprudência do TST... compartilhar o entendimento de que o contrato de aprendizagem, espécie de contrato por prazo determinado, é incompatível com a garantia de emprego prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT

Segundo ele, o artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT "não condiciona a estabilidade ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada"... A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... ( ADCT )

Segundo ele, o artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT "não condiciona a estabilidade ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada"... A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... (ADCT)

Segundo ele, o artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT "não condiciona a estabilidade ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada"... A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... (ADCT)

Segundo ele, o artigo 10, inciso II, alínea b do ADCT "não condiciona a estabilidade ao retorno ao emprego, bastando para tanto a gravidez e a dispensa imotivada"... A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias... (ADCT)

Contudo, os 180 dias resultantes se sobrepõem, no todo ou em parte, ao período previsto no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ( ADCT ), que vai desde a... avaliação da ministra, se o período estabilitário assegurado na norma coletiva coincide com a garantia prevista na Constituição , é inviável a imposição de condições ao seu exercício, uma vez que o ADCT

Por outro lado, o artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da... Diante desse entendimento, o TST deu nova redação à Súmula 244 , no sentido de que, mesmo nas hipóteses de contratos por prazo determinado, a gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no ADCT

Em sua defesa, a Spot alegou que a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) seria incompatível com a contratação temporária

Em sua defesa, a Spot alegou que a estabilidade provisória prevista no artigo 10 , inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) seria incompatível com a contratação temporária